PESQUISAR LEGISLAÇÃO E NORMAS

Legislação e Normas

Instrumento Número Estado Tema Assunto Publicação Data Vigor Destinatários Obs.
Directivas Directiva nº 01/DRO/2021 de 06 de Janeiro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro
- Constituição de Imparidades para a Exposição ao Estado, Denominada em Moeda Estrangeira
11-01-2021 06-01-2021 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 23/2020, de 29 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL 
- Regras e Procedimentos para a Realização de Recebimentos e Transferências para o Exterior Ordenadas por Órgãos do Estado
04-01-2021 04-01-2021 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 21/2020 de 23 de Dezembro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro
- Prazo para o Cumprimento do Aviso n.º 10/2020 de 3 de Abril 
23-12-2020 23-12-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 20/2020 de 09 de Dezembro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro 
- Relatório de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação 
- Avaliação do Risco
- Ferramentas e Aplicativos Informáticos

11-12-2020 11-12-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 19/2020 de 09 de Dezembro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema de Pagamentos 
- Limites de valor em operações realizadas nos sistemas de pagamentos
10-12-2020 10-12-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMC/2020, 27 de Novembro Em Vigor Sistema Financeiro Sistema Financeiro - Segregação de notas – Séries 2012 e 2020        01-12-2020 01-12-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 22/2020, de 27 de Novembro Em Vigor Política Cambial
Política Cambial
- Câmbios a Prazo
30-11-2020 30-11-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 05/DIF/DRO/2020 de 16 de Novembro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro - Reporte de Informação Estatística sobre Agentes Bancários
24-11-2020 24-11-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 18/2020 de 06 de Novembro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro
- Operações de Depósitos de Moedas Metálicas no Banco Nacional de Angola 
06-11-2020 06-11-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 01/DSB/2020 de 30 de Outubro Em Vigor Sistema Financeiro
Avaliação de Imóveis
30-10-2020 30-10-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 003/GAC/2020, 26 de Outubro Em Vigor Sistema Financeiro Emissão de Declarações de Responsabilidades Financeiras 29-10-2020 29-10-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 21/2020, de 26 de Outubro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro
 - Diferimento do Reconhecimento das Imparidades para os Títulos de Dívida Pública da República de Angola registados nos Balanços das Instituições Financeiras Bancárias
28-10-2020 28-10-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 17/2020 de 15 de Outubro Em Vigor Política Cambial
Política Cambial
- Limites de Operações Cambiais de Importação de Mercadoria
15-10-2020 15-10-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 04/DMA/2020 de 06 de Outubro Em Vigor Política Monetária Política Monetária
- Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias
06-10-2020 06-10-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 16/2020 de 2 de Outubro Em Vigor Política Monetária Política Monetária
- Reservas Obrigatórias
06-10-2020 06-10-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 15/2020 de 22 de Setembro Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro - Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira
23-09-2020 23-09-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 20/2020, de 05 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro Sociedades de Garantia de Crédito
- Regras Operacionais
21-08-2020 21-08-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 19/2020, de 4 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
Fundo de Garantia de Crédito
- Regras Operacionais   
21-08-2020 21-08-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 002/DCC/2020, 18 de Agosto Em Vigor Política Cambial
Procedimentos para validação e execução de contratos de invisíveis correntes
18-08-2020 18-08-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 18/2020, de 4 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
Sistema Financeiro
- Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias
- Alteração da redacção do número 1 artigo 2.º do Aviso n.º 8/2018, de 29 de Novembro
12-08-2020 12-08-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 14/2020 de 4 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro Taxa de Custódia Aplicável às Reservas Excedentárias dos Bancos Comerciais Depositadas no Banco Nacional de Angola 05-08-2020 05-08-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 17/2020, de 3 de Agosto Em Vigor Política Cambial Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares 04-08-2020 04-08-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 13/2020 de 17 de Julho Em Vigor Sistema Financeiro Funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito 17-07-2020 17-07-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 04/DSP/DIF/2020 de 16 de Junho Em Vigor Sistema de Pagamentos Informação Estatística dos Serviços de Pagamentos Móveis 14-07-2020 14-07-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 16/2020, de 10 de Julho Em Vigor Circulação Monetária Nova Família do Kwanza “Série 2020” 10-07-2020 10-07-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 12/2020 de 06 de Julho Em Vigor Sistema Financeiro Preçário 07-07-2020 07-10-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 03/DMA/2020 de 26 de Junho Em Vigor Política Cambial
Taxas de Câmbio Indicativas de Compra e de Venda submetidas pelas Instituições Financeiras Bancárias na Plataforma FXGO da Bloomberg  (AOA - BGN)
29-06-2020 29-06-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 15/2020, de 22 de Junho Em Vigor Sistema Financeiro Preçário de Serviços e Produtos Financeiros e Sua Divulgação 23-06-2020 23-06-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 14/2020, de 22 de Junho Em Vigor Sistema Financeiro Regras de Prevenção e Combate ao Branqueamento e Capitais e Financiamento do Terrorismo 23-06-2020 23-06-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 02/DMA/2020 de 17 de Junho Em Vigor Política Cambial Compra e Venda de Moeda Estrangeira nos Leilões de Divisas e na Plataforma FXGO 17-06-2020 17-06-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 01/DMA/2020 de 12 de Junho Em Vigor Política Cambial Registo de Transacções de Compra e Venda de Moeda Estrangeira na Plataforma FXGO 16-06-2020 16-06-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 01/DMA/2020 Em Vigor Política Cambial Nota Explicativa sobre a Posição Cambial 09-06-2020 09-06-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 13/2020, de 29 de Maio Em Vigor Política Cambial Regime Cambial Aplicável ao Sector Diamantífero 01-06-2020 01-06-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 11/2020 de 29 de Maio Em Vigor Sistema Financeiro Prémio Anual das Contribuições das Instituições Financeiras  Participantes no Fundo de Garantia de Depósitos em Angola 01-06-2020 01-06-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 10/2020 de 29 de Maio Em Vigor Sistema Financeiro Reporte de Incidentes de Segurança Cibernética 01-06-2020 01-07-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 03/DSB/DRO/2020 de 28 de Maio Em Vigor Sistema Financeiro Alteração Temporária dos Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF) 01-06-2020 01-06-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 09/2020 de 11 de Maio Em Vigor Política Monetária Linha para Compra de Obrigações do Tesouro Estabelecida Pelo Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril 11-05-2020 11-05-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 02/DSB/DRO/2020 de 8 de Maio Em Vigor Sistema Financeiro Guia sobre Recomendações de Gestão de Exposições não Produtivas e Reestruturadas e Activos Executados em Dação de Pagamento 08-05-2020 08-05-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 08/2020 de 28 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro - Contas Bancárias Simplificadas
- Definição de Limites para a Abertura e Movimentação
28-04-2020 28-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 12/2020, de 27 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro - Contas Bancárias Simplificadas 27-04-2020 27-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCF/2020, 23 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro Licenciamento de Produtos e Serviços Financeiros 24-04-2020 24-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 11/2020 de 21 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro - Requisitos e Procedimentos para o Registo Especial de Instituições Financeiras.
- Autorização para o Exercício de Funções de Membros dos Órgãos Sociais.
21-04-2020 21-04-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 07/2020 de 20 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro - Concessão de Crédito 21-04-2020 20-05-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 02/DCC/2020, 18 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro
Liquidação de Cartas de Crédito
18-04-2020 18-04-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 06/2020 de 6 de Abril Em Vigor Política Monetário
Linha para compra de Obrigações do Tesouro 
06-04-2020 06-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 10/2020 de 3 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia
- Termos e Condições
03-04-2020 03-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 09/2020 de 3 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro Autorização para a Constituição de Instituições Financeiras Bancárias 03-04-2020 03-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 08/2020 de 2 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro
Política de Segurança Cibernética e Adopção de Computação
em Nuvem
02-04-2020 02-04-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/2020 de 2 de Abril Em Vigor Sistema Financeiro
Expansão de Serviços Bancários
02-04-2020 02-04-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 05/2020 de 30 de Março Em Vigor Política Cambial Isenção Temporária de Limites por Instrumento de Pagamento na importação de bens alimentares, medicamentos e material de biossegurança 30-03-2020 30-03-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 04/2020 de 30 de Março Em Vigor Sistema Financeiro Flexibilização de Prazos para o Cumprimento de Obrigações Creditícias 30-03-2020 30-03-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 03/2020 de 30 de Março Em Vigor Política Cambial Taxas de Câmbio de Referência 30-03-2020 30-03-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 02/2020 de 30 de Março Em Vigor Política Cambial
- Procedimentos para a Venda de Moeda Estrangeira por Sociedades do Sector Petrolífero
- Operações Cambiais no Mercado Interbancário
30-03-2020 30-03-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 06/2020 de 10 de Março Em Vigor Sistema Financeiro Concessão de Crédito a Detentores de Participações Qualificadas 10-03-2020 10-03-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 05/2020 de 28 de Fevereiro Em Vigor Sistema Financeiro Deveres de Informação no Âmbito da Comercialização de Depósitos Duais e Depósitos Indexados 28-02-2020 28-02-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 04/2020 de 28 de Fevereiro Em Vigor Sistema Financeiro Central de Informação e Risco de Crédito 28-02-2020 28-02-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 03/2020 de 28 de Fevereiro Em Vigor Sistema Financeiro Limite de Imobilizado das Instituições Financeiras 28-02-2020 28-02-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 01/DSB/DRO/2020 de 14 de Fevereiro Em Vigor Sistema Financeiro
Alienação de Imóveis Adquiridos em Dação de Pagamento de Crédito
20-02-2020 20-02-2020 Instituições Financeiras
Avisos CARTA-CIRCULAR N.º 01/DCC/2020 Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
Aviso 12/2019 - Regras e procedimentos para realização de operações cambiais por pessoas singulares
23-01-2020 23-01-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 02/2020 de 09 de Janeiro Em Vigor Política Cambial
- Regras e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais de Invisíveis Correntes por Pessoas Colectivas
17-01-2020 17-01-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 01/2020 de 09 de Janeiro Em Vigor Política Cambial
- Alteração da Redacção do artigo 5.º do Aviso n.º 05/18, de 17/de Julho
17-01-2020 17-01-2020 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 01/2020 de 10 de Janeiro Em Vigor Política Cambial
- Prazo Máximo para a Execução de Operações de Venda de Moeda Estrangeira e Operações Cambiais Associadas
10-01-2020 10-01-2020 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 15/2019 de 30 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
- Investimento Externo Realizado por não Residentes Cambiais
- Operações de Capitais e de Rendimentos Associados
03-01-2020 03-01-2020 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 13/DSB/DRO/2019 de 27 de Dezembro Em Vigor Supervisão Guia sobre as Recomendações de Implementação das Metodologias do AQA para o Exercício de 2019 27-12-2019 27-12-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 12/DCF/DRO/2019 de 27 de Dezembro Em Vigor Conduta Financeira Protecção do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros 27-12-2019 27-12-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 11/DSB/DRO/2019 de 18 de Dezembro Em Vigor Sistema Financeiro
Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)
20-12-2019 20-12-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 14/2019 de 2 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL
- Limite de Posição Cambial
11-12-2019 11-12-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 13/2019 de 2 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL
- Operações Cambiais do Sector de Petróleo e Gás para a liquidação de bens e serviços fornecidos por residentes cambiais
11-12-2019 11-12-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 12/2019 de 2 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL
- Regras e Procedimentos Para a Realização de Operações Cambiais por Pessoas Singulares 
11-12-2019 11-12-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 10/DSB/DRO/2019 Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
Prazos de Reporte de Informação via Portal das Instituições Financeiras (PIF)
10-12-2019 10-12-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 11/2019 de 26 de Novembro Em Vigor Política Cambial
PREÇÁRIO DE TRANSACÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
- Limites Máximos de Comissões e Despesas
- Moeda de Cobrança das Comissões
09-12-2019 09-12-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 09/DSP/DIF/2019 Em Vigor Sistema de Pagamentos
Informação Estatística dos Serviços de Pagamentos Móveis
27-11-2019 27-11-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 09/2019 de 06 de Novembro Em Vigor Política Cambial
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
- Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores
12-11-2019 12-11-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 08/2019 de 06 de Novembro Em Vigor Política Cambial
CASAS DE CÂMBIO 
- Regras Operacionais
12-11-2019 12-11-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 04/DCC/2019 Em Vigor Política Cambial - Definição de “Atrasados Cambiais” 07-11-2019 07-11-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 19/2019 de 06 de Novembro Em Vigor Política Cambial
- Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira
- Procedimentos de Organização e Funcionamento 
07-11-2019 07-11-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 08/DMA/ DRO/2019 de 24 de Outubro Em Vigor Mercado Cambial Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias
25-10-2019 25-10-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 18/2019 de 25 de Outubro Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL
- Limites para Operações Cambiais de Importação de Mercadoria
25-10-2019 25-10-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 03/DCC/ 2019 de 25 de Outubro Em Vigor Sistema Financeiro
Liquidação de Cartas de Crédito ao abrigo de Leilões de Quantidade
25-10-2019 25-10-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 24 de Outubro Em Vigor Sistema Financeiro
Taxa Básica de Juro do BNA – Taxa BNA, Taxas de Juro das Operações de Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez
25-10-2019 25-10-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 17/2019 de 24 de Outubro Em Vigor Política Monetária - Reservas Obrigatórias 25-10-2019 25-10-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 16/2019 de 24 de Outubro Em Vigor Política Cambial
- Taxas de Câmbio de Referência
- Metodologia de Cálculo
- Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias
25-10-2019 25-10-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/2019 de 25 de Outubro Em Vigor Política Monetária Concessão de crédito ao sector real da economia

07-10-2019 07-10-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 15/2019 de 6 de Setembro Em Vigor Sistema Financeiro Plano de Contas das Instituições Financeiras Não Bancárias 09-09-2019 09-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 14/2019 de 6 de Setembro Em Vigor Sistema Financeiro Plano de Contas das Instituições Financeiras Bancárias 09-09-2019 09-09-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 06/2019 de 30 de Agosto Em Vigor Sociedades de Microcrédito Alteração da Redacção dos artigos 2.º e 6.º do Aviso n.º 08/12, de 30 de Março 09-09-2019 09-09-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 05/2019 de 30 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro Processo de Normalização e Harmonização Contabilística do Sector Bancário Angolano 09-09-2019 09-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 13/2019 de 28 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
Método da Taxa de Juro Efectiva no Reconhecimento de Rendimentos e Gastos de Instrumentos Financeiros
06-09-2019 06-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 12/2019 de 28 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
Títulos e Valores Mobiliários
06-09-2019 06-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 11/2019 de 28 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
Tratamento das Perdas na Carteira de Crédito 
06-09-2019 06-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 10/2019 de 28 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
LOCAÇÕES
Alteração da redacção dos pontos 7.3 e 8.2 do Instrutivo n.º 08/16 de 08 de Agosto
06-09-2019 06-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 09/2019 de 27 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
- Divulgações de Instrumentos Financeiros
02-09-2019 02-09-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 08/2019 de 27 de Agosto Em Vigor Sistema Financeiro
- Perdas por Imparidade para a Carteira de Crédito
02-09-2019 02-09-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 06/DCC/DMA/ 2019 de 05 de Julho Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL 
- Créditos Documentários de Importação
- Atribuição de plafonds pelo Banco Nacional de Angola 
- Termos e Condições Aplicáveis  
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 07/2019 de 05 de Julho Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA 
- Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de  Pagamentos
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 06/2019 de 05 de Julho Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO 
- Operações de Depósito e Levantamento de Notas do Kwanza 
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 05/2019 de 05 de Julho Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO
- Tratamento de Notas com Legitimidade Duvidosa 
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 30 de Maio Em Vigor Política Monetária Taxa BNA - Aviso N.º 12/2012 de 02 de Abril  04-06-2019 04-06-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 04/DSP/DRO/ 2019 de 11 de Abril Em Vigor Sistemas de Pagamentos
Garantias nos Subsistemas da CCAA
- Parâmetros para Determinação de Garantias Mínimas e Penalização por  Incumprimento 
04-06-2019 04-06-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 05/DSB/DRO/ 2019 de 20 de Maio Em Vigor Política Monetária
Reporte de Informação sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras (SSIF)
21-05-2019 21-05-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 02/DCC/ 2019 de 14 de Maio Em Vigor Política Cambial
Definição de “atrasados cambiais”
16-05-2019 16-05-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2019 de 26 de Abril Em Vigor Política Monetária
Sistema Financeiro 
 - Concessão de Crédito
26-04-2019 26-04-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 03/DEE/DSB/DRO 2019 de 28 de Março Em Vigor Política Monetária
Envio de Informação Adicional sobre os Novos Créditos e Depósitos através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras - SSIF

- Informação mensal

- Bancos Comerciais
16-04-2019 16-04-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2019 de 03 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos
Sistema de Pagamentos
- Câmara de Compensação Automatizada de Angola
- Garantias para Liquidação de Saldos
08-04-2019 08-04-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 04/2019 de 3 de Abril Em Vigor
Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia
- Termos e condições
03-04-2019 03-04-2019 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 03/2019 Em Vigor Conduta Financeira
Preçário de Transacções em Moeda Estrangeira
-Limites Máximos de Comissões e Despesas
-Margem Cambial Máxima Aplicável a Determinadas Operações
-Moeda de Cobrança das Comissões 

31-03-2019 31-03-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 002/DSP/DRO/2019 de 21 de Fevereiro Em Vigor Sistema de Pagamentos
Prazo de Validade de Cartões de Pagamento 
22-02-2019 22-02-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 01/DCC/2019 de 05 de Fevereiro Em Vigor Política Cambial
Prestação de Informação Relativa às Declarações de Compromisso de Pagamento, Emitidas pelos Bancos Comerciais, para Realização de Exportação de Mercadoria
12-02-2019 12-02-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 01/DMA/2019 de 30 de Janeiro Em Vigor Política Cambial Taxa BNA - Aviso N.º 10/2011, de 20 de Outubro 31-01-2019 31-01-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 02/2019 de 03 de Janeiro Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
Dever de Prestação de Informação aos Clientes sobre o Fundo de Garantia de Depósitos
18-01-2019 18-01-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 07/DSB/DRO/DMA/2018 de 2 de Janeiro Em Vigor Política Cambial
Limite de Posição Cambial
Informação Diária
Bancos Comercias 
10-01-2019 10-01-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 01/DSP/DRO 2019 de 03 de Janeiro Em Vigor Sistema de Pagamentos
Garantias nos subsistemas da CCAA
Parâmetros para determinação de garantias mínimas e penalização por incumprimento

04-01-2019 04-01-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 01/2019 de 03 de Janeiro Em Vigor Sistema de Pagamentos
Câmara de Compensação Automatizada de Angola
Garantias para Liquidação de Saldos
04-01-2019 04-01-2019 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 12/2018 Em Vigor Política Cambial Limite de Posição Cambial 27-12-2018 02-01-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 21/2018 de 11 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
Prorrogação da Suspensão Temporária do Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias
11-12-2018 11-12-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 06/DMA/ 2018 Em Vigor ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO ENVIO DE INFORMAÇÃO DO MERCADO CAMBIAL INTERBANCÁRIO 11-12-2018 11-12-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 06/DEF/DRO/ 2018 Em Vigor Alteração da taxa de juro de remuneração do produto Bankita à Crescer 04-12-2018 04-12-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 20/2018 de 03 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
- Taxas de Câmbio de Referência 
- Metodologia de Cálculo 
- Taxas de Câmbio das Instituições Financeiras Bancárias
03-12-2018 03-12-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 19/2018 de 03 de Dezembro Em Vigor Política Cambial
- Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira 
- Procedimentos de organização e funcionamento
03-12-2018 03-12-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 18/2018 Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
Conversão de Créditos Concedidos em Moeda Estrangeira à Particulares
30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 17/2018 Em Vigor REPATRIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS - Regras Operacionais 30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 16/2018 Em Vigor LIMITES DE VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA
Limites de Venda de Moeda Estrangeira Aplicáveis às Sociedades Prestadoras do Serviço de Pagamentos e Casas de Câmbio
30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 11/2018 Em Vigor PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO 
Regras Operacionais do Serviço de Remessa de Valores

30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 10/2018 Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO
- Atraso de Envio de Informação Periódica 
30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 09/2018 Em Vigor CASAS DE CÂMBIO Regras Operacionais 30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 08/2018 Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Não Bancárias 30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/2018 Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO
Requisitos e Procedimentos para a Autorização de Constituição de Instituições Financeiras Não Bancárias  de Instituições Financeiras Não Bancárias
    
30-11-2018 30-11-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 15/2018 de 19 de Novembro Em Vigor Política Cambial Venda de Moeda Estrangeira às Casas de Câmbio e Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamento 19-11-2018 21-11-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 14/2018 de 19 de Novembro Em Vigor Política Cambial Remuneração de Depósitos Colaterais Associados à Cartas de Crédito 19-11-2018 21-11-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 03/DCC/2018 Em Vigor Política Cambial
Envio de Informação Relativa ao Mapa de Necessidades

06-11-2018 06-11-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 13/2018 Em Vigor Política Cambial Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo nas Operações de Comércio Internacional 21-09-2018 22-10-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 12/2018 Em Vigor POLÍTICA CAMBIAL
Pagamentos de Despesas Hospitalares e Escolares
14-09-2018 14-09-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 11/2018 Em Vigor MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO - MMI
Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento
14-09-2018 14-09-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 05/DSB/DRO/DMA/ 2018 Em Vigor Limite de Posição Cambial
Informação Diária

Bancos Comerciais
22-08-2018 22-08-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 06/2018 Em Vigor POLÍTICA CAMBIAL  Limite de Posição Cambial 15-08-2018 15-08-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 03/DRO/2018 Em Vigor Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço
Guia sobre a implementação de programa de testes de esforço
31-07-2018 31-07-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 10/2018 Em Vigor Politica Monetária Reservas Obrigatórias 19-07-2018 23-07-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 09/2018 Em Vigor Política Cambial Limites de Operações Cambiais de Mercadoria 19-07-2018 17-09-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 04/DSP/DRO/2018 Em Vigor Sistema de Pagamentos Requisitos para o Cálculo e Cumprimento das Reservas Obrigatórias  19-07-2018 19-07-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 05/DMA/DRO/2018 Em Vigor Marcado Requisitos de Acesso à Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight - FCO 18-07-2018 18-07-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 05/2018 de 17 de Julho Em Vigor Política Cambial Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria 17-07-2018 17-09-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 04/DMA/2018 Em Vigor Mercados TAXA BNA - AVISO Nº. 10/2011, de 20 de OUTUBRO 17-07-2018 17-07-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 08/2018 Em Vigor Política Cambial
- Suspensão Temporária de Licenciamento de Operações Cambiais de Importação de Mercadorias
21-06-2018 21-06-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 07/2018 Em Vigor Política Cambial
- Criação de uma Função Independente de Controlo Cambial nas Instituições Financeiras Bancárias
21-06-2018 21-06-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 06/2018 Em Vigor Política Cambial
- Limites de Operações Cambiais de Ajuda Familiar

21-06-2018 21-06-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 05/2018 de 25 de Maio Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias 25-05-2018 28-05-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 01/DCC/2018 Em Vigor Política Cambial
- Envio de Informação Relativa aos Mapas de Necessidades
09-04-2018 09-04-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 04/2018 de 7 de Março Em Vigor
- Alteração da Redacção do Artigo 12º do Aviso N.º 09/17, de 12 Setembro, sobre Infracções
22-03-2018 07-03-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 03/2018 de 2 de Março Em Vigor - Isenção de Cobrança de Comissões no Âmbito dos Serviços Mínimos Bancários 09-03-2018 02-03-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 02/2018 de 2 de Março Em Vigor
- Adequação do Capital Social Mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias

09-03-2018 02-03-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 01/DSI/DRO/DMA/2018 Em Vigor Política Cambial
Limite de Posição Cambial
 - Informação Diária
 - Bancos Comercias

31-01-2018 31-01-2018 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 01/2018 de 22 de Janeiro Em Vigor POLÍTICA CAMBIAL Limite de Posição Cambial 22-01-2018 22-01-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2018 de 19 de Janeiro Em Vigor Política Monetária Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento 22-01-2018 19-01-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2018 de 19 de Janeiro Em Vigor Política Cambial Regime de taxa de câmbio 19-01-2018 24-01-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 02/2018 de 19 de Janeiro Em Vigor Política Cambial Procedimentos observar na execução de operações cambiais. 19-01-2018 01-02-2018 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 01/2018 de 19 de Janeiro Em Vigor Política Cambial Leilões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira -  Procedimentos de Participação 19-01-2018 22-01-2018 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 08/DMA/2017 Em Vigor Mercados
Taxa Básica de Juro do BNA
Taxa BNA, Taxas de Juro das Operações de Facilidades Permanentes de Cedência e de Absorção de Liquidez

12-12-2017 12-12-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 06/2017 de 01 de Dezembro Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias 01-12-2017 04-12-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 05/2017 de 01 de Dezembro Em Vigor Política Cambial Revogação do Instrutivo n.º 12/15 e dos pontos 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7 do Instrutivo n.º 10/2015, de 04 de Junho 01-12-2017 01-12-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 09/2017 Em Vigor Sistemas de Pagamentos de Angola
Prazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores

07-11-2017 07-11-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 08/2017 Em Vigor Sistema de Pagamentos de Angola
Classificação dos Subsistemas

07-11-2017 07-11-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/ 2017 Em Vigor Sistemas de Pagamentos de Angola
 - Prestação de Serviços de Pagamentos

07-11-2017 07-11-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 06/2017 de 10 de Julho Em Vigor Sistema de Pagamentos Níveis de serviço
  – Operações em tempo real
10-07-2017 10-07-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 05/2017 de 10 de Julho Em Vigor Supervisão Regulamentação de cartões de pagamento e rede Multicaixa 10-07-2017 10-07-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 04/2017 de 28 de Junho Em Vigor Supervisão Regime Cambial sobre Exportação de Mercadoria 28-06-2017 27-07-2017 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 02/DMA/2017 Em Vigor Mercados Taxa Básica de Juro do BNA – Taxa BNA
- Aviso n.º 10/2011, de 20 de Outubro
30-05-2017 30-05-2017 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 01/DMA/2017 Em Vigor Mercados Facilidades Permanentes de Cedência (FCO) e de Absorção de Liquidez (FAO)
- Taxas de Juro das Operações
30-05-2017 30-05-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 03/2017 de 30 Março Em Vigor Política Monetária Isenção de comissões no âmbito dos serviços mínimos bancários 30-03-2017 30-03-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2017 de 27 de Março Em Vigor Supervisão
Operações de Mercadorias 
- Suspensão temporária da aplicação dos números 3 e 5 do artigo 14.º do Aviso n.º 19/12, de 25 de Abril
27-03-2017 27-03-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 02/2017 de 03 de Fevereiro Em Vigor Supervisão Regulamentação cambial
- Abertura e movimentação de contas de depósito tituladas por não residentes cambiais
03-02-2017 03-02-2017 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 01/2017 de 03 de Fevereiro Em Vigor Supervisão Realização de investimentos no mercado de valores mobiliários por entidades não residentes cambiais 03-02-2017 03-03-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2017 de 30 de Janeiro Em Vigor Supervisão
Prestação de informação sobre limites prudenciais aos grandes riscos
30-01-2017 30-01-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 02/2017 de 30 de Janeiro Em Vigor Supervisão Teste de Esforço

30-01-2017 30-01-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 01/2017 de 10 de Janeiro Em Vigor Sistema de Pagamentos - Limites de valor;
- Emissão de cheques, subsistemas de compensação e liquidação
10-01-2017 17-01-2017 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 25/2016 de 16 de Novembro Em Vigor Supervisão Governação do Risco de Crédito 16-12-2016 16-11-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 28/2016 de 16 de Novembro Em Vigor Supervisão Governação do Risco de Operacional 16-11-2016 16-11-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 27/2016 de 16 de Novembro Em Vigor Supervisão Governação do Risco de Mercado 16-11-2016 16-11-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 26/2016 de 16 de Novembro Em Vigor Supervisão Governação do Risco de Liquidez 16-11-2016 16-11-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 24/2016 de 16 de Novembro Em Vigor Supervisão Deveres de Diligência Reforçada 16-11-2016 16-11-2016 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 04/DRO/DSC/DMA/16 Em Vigor Supervisão Cobrança de Comissões Sobre os Juros e a Custódia de Títulos Públicos 10-10-2016 10-10-2016 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 03/ DRO/DMA/ 2016 Em Vigor Supervisão Requisitos de Acesso às Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez 05-10-2016 05-10-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 22/2016 de 06 de Setembro Em Vigor Política Monetária
Serviço de remessas de valores
– Regras operacionais
06-09-2016 06-09-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 21/2016 de 06 de Setembro Em Vigor Política Monetária
Casas de Câmbio
- Regras Operacionais
06-09-2016 06-09-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 20/2016 de 06 de Setembro Em Vigor Política Monetária Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro 06-09-2016 06-09-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 14/2016 de 07 de Setembro Em Vigor Supervisão Deveres de informação no âmbito dos contratos de crédito 05-09-2016 07-09-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 13/2016 de 05 de Setembro Em Vigor Supervisão Deveres de informação no âmbito dos depósitos bancários 05-09-2016 05-12-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 12/2016 de 05 de Setembro Em Vigor Supervisão Protecção dos consumidores  de produtos e serviços financeiros. 05-09-2016 05-09-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 11/2016 de 05 de Setembro Em Vigor Supervisão Abertura e encerramento de agências e dependências 05-09-2016 05-09-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 10/2016 de 05 de Setembro Em Vigor Supervisão Abertura, movimentação e encerramento de contas de depósito bancário 05-09-2016 05-09-2016 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 05/ DRO/DSI/ 2016 Em Vigor Supervisão
Plano de acção no âmbito dos fundos próprios regulamentares, previsto no Aviso n.º 02/2016, de 15 de Junho

18-08-2016 18-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 19/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Risco de liquidez 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 18/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Prestação de informação sobre a composição dos fundos próprios e rácio de solvabilidade 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 17/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 16/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 15/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Prestação de informação sobre requisito de fundos próprios para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 14/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 13/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Prestação de informação sobre requisito   de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 12/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Cálculo e requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 11/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Tratamento das perdas na carteira de crédito 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 10/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Benefícios dos empregados 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 09/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Títulos e valores mobiliários 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 08/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Locações 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 07/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Método da taxa de juro efectiva no reconhecimento de rendimentos e gastos de instrumentos financeiros 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 06/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Divulgações de instrumentos financeiros 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo 05/2016 de 08 de Agosto Em Vigor Supervisão Perdas por imparidade para a carteira de crédito 08-08-2016 08-08-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 09/2016 de 22 de Junho Em Vigor Supervisão

Limites prudenciais aos grandes riscos

22-06-2016 22-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 08/2016 de 22 de Junho Em Vigor Supervisão Risco de taxa de juro na carteira bancária 22-06-2016 22-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 07/2016 de 22 de Junho Em Vigor Supervisão

Governação do risco

- Princípios da Governação dos Riscos

22-06-2016 22-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 06/2016 de 22 de Junho Em Vigor Supervisão

Adopção plena das normas internacionais de contabilidade/normas internacionais de relato financeiro

22-06-2016 22-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 05/2016 de 22 de Junho Em Vigor Supervisão

Requisito de fundos próprios regulamentares para risco operacional

22-06-2016 22-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 04/2016 de 22 de Junho Em Vigor Supervisão
Requisito de fundos próprios regulamentares para risco de mercado e risco de crédito de contraparte na carteira de negociação
22-06-2016 22-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 03/2016 de 16 de Junho Em Vigor Supervisão

Requisito de fundos próprios regulamentares para risco de crédito e risco de crédito de contraparte

16-06-2016 16-06-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 02/2016 de 15 de Junho Em Vigor Supervisão Fundos Próprios Regulamentares 16-06-2016 16-06-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2016 de 13 de Maio Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias 13-05-2016 13-05-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2016 de 25 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos Câmara de Compensação Automatizada de Angola - Garantia para Liquidação de Saldos 28-04-2016 28-04-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 02/2016 de 11 de Abril Em Vigor POLÍTICA CAMBIAL MONETÁRIA Reservas Obrigatórias 15-04-2016 11-04-2016 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 01/2016 Em Vigor POLÍTICA CAMBIAL Limites de saída e entrada de moeda 15-04-2016 12-04-2016 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n° 13/DMA/15 de 28 de Dezembro Em Vigor Supervisão Operações de Facilidades Permanentes de Absorção de Liquidez (FAL) - Prazo Superior à Overnight 30-01-2016 05-01-2016 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 03/DRO/DSI/15 de 23 de Dezembro Em Vigor Supervisão
Taxa de Redesconto
- Aviso nº. 11/2011, de 20 de Outubro
05-01-2016 05-01-2016 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 02/DRO/DSI/15 de 10 de Dezembro Em Vigor Supervisão Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Guia sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo nas Relações com os Bancos Correspondentes e Bancos Clientes
29-12-2015 29-12-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 12/2015 de 29 de Dezembro Em Vigor Política Cambial - Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia - Entrada e saída de moeda nacional e moeda estrangeira na fronteira terrestre de Santa Clara (Angola) - Regras operacionais a observar pelas instituições financeiras 29-12-2015 29-12-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 11/2015 de 24 de Dezembro Em Vigor Sistema de Pagamentos de Angola Classificação dos subsistemas 24-12-2015 25-01-2016 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo N.º 20/2015 de 09 de Dezembro Em Vigor Política Cambial Reporte e monitorização de transacções cambiais 09-12-2015 09-12-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo N.º 18/2015 de 21 de Agosto Em Vigor Política Monetária e Cambial Cartões de Pagamento - Informação Estatística 24-08-2015 24-08-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo N.º 17/2015 de 20 de Agosto Em Vigor Política Monetária e Cambial Procedimentos operacionais a serem observados nas sessões de leilão de venda de moeda estrangeira às casas de câmbio 24-08-2015 24-08-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 16/2015 de 22 de Julho Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias
22-07-2015 27-07-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 15/2015 de 13 de Julho Em Vigor Política Monetária e Cambial Margem máxima para operações de venda de divisas 13-07-2015 13-07-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 14/2015 de 07 de Julho Em Vigor Política Monetária e Cambial - Mercado Cambial
- Margem máxima para operações de venda de divisas
07-07-2015 07-07-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 13/2015 de 01 de Julho Em Vigor Política Monetária Operações de Cedência de Liquidez dos Bancos de Desenvolvimento 01-07-2015 01-07-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 12/2015 de 24 de Junho Em Vigor Política Cambial - Operações Cambiais
- Procedimentos
24-06-2015 24-06-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 11/2015 de 18 de Junho Em Vigor Supervisão Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia

- Regras Operacionais a Observar pelas Instituições
Financeiras
18-06-2015 18-06-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 10/2015 de 08 de Junho Em Vigor Política Cambial Entrada e Saída de Moeda na Zona Fronteiriça de Santa Clara (Angola) e Oshikango (Namíbia) 16-06-2015 18-06-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 10/2015 de 04 de Junho Em Vigor Política Cambial - Sessões de Compra e Venda de Moeda Estrangeira
- Procedimentos Extraordinários de Participação
04-06-2015 04-06-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 09/2015 de 04 de Junho Em Vigor Supervisão Metodologias para a constituição de provisões
04-06-2015 04-06-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 08/2015 de 03 de Junho Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias
04-06-2015 04-06-2015 Instituições Financeiras
Directivas Directva Nº 06/DSP/2015 Em Vigor Sistema de Pagamentos
Garantia nos Subsistemas da CCAA
Parâmetros para Determinação da Garantia Mínima
28-05-2015 28-05-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 06/2015 de 26 de Maio Em Vigor Sistemas de Pagamentos - Câmara de Compensação Automatizada de Angola

- Garantias para Liquidação de Saldos
26-05-2015 26-05-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo N.º 05/2015 de 22 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos
Especificações Técnicas do Cheque Normalizado
04-05-2015 23-04-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 08/2015 de 20 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos - Transferências por Bruto e em Tempo Real 20-04-2015 24-04-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/2015 de 20 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos - Serviço de Compensação de Valores (SCV)

- Subsistema de Compensação de Cheques (SCC)
20-04-2015 20-04-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 06/2015 de 20 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos - Número Bancário Angolano (NBA)

- Número Internacional de Conta Bancária (IBAN)
20-04-2015 24-04-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 05/2015 de 20 de Abril Em Vigor Sistema de Pagamentos Cheque Normalizado
20-04-2015 24-04-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 04/2015 de 20 de Abril Em Vigor Política Monetária Circulação Monetária - Nova Família do Kwanza
20-04-2015 24-04-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 03/2015 de 20 de Abril Em Vigor Supervisão Publicidade de Produtos e Serviços Financeiros

Anexo - Tamanho mínimo dos caracteres
20-04-2015 24-04-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2015 de 02 de Março Em Vigor Política Cambial Compra e Venda de Moeda Estrangeira
Regras Operacionais Adicionais
02-03-2015 02-03-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2015 de 23 de Fevereiro Em Vigor Politíca Monetária Reservas Obrigatórias 23-02-2015 23-02-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 02/2015 de 29 de Janeiro Em Vigor Política Monetária e Cambial Limites de exposição ao risco cambial
29-01-2015 29-01-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 01/2015 de 29 de Janeiro Em Vigor Política Monetária e Cambial Importação e Exportação de Moeda Estrangeira e Cheques de Viagem
29-01-2015 29-01-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 02/2015 de 14 de Janeiro Em Vigor Metodologias para a constituição de provisões 14-01-2015 14-01-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 01/2015 de 14 de Janeiro Em Vigor Supervisão Classificação de países, bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais.
14-01-2015 14-01-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 14/2014 de 18 de Dezembro Em Vigor Política Monetária e Cambial Importação de capitais associados ao investimento privado externo 24-12-2014 24-12-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 13/2014 de 18 de Dezembro Em Vigor Política Cambial Transferências para o exterior de lucros ou dividendos dos investidores privados externos 24-12-2014 24-12-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 12/2014 de 01 de Dezembro Em Vigor Supervisão Constituição de Provisões
17-12-2014 01-01-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 11/2014 de 17 de Dezembro Em Vigor Supervisão Requisitos específicos para operações de crédito
17-12-2014 01-01-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 10/2014 de 01 de Dezembro Em Vigor Supervisão Garantias para fins prudenciais
10-12-2014 01-01-2015 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 09/2014 de 10 de Dezembro Em Vigor Supervisão Publicidade de productos e serviços financeiros
10-12-2014 12-01-2015 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 07/2014 de 03 de Dezembro Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias
03-12-2014 08-12-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 08/2014 de 01 de Dezembro Em Vigor Meio Circulante Circulação Monetária
Nova Família do Kwanza
01-12-2014 01-12-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/2014 de 08 de Outubro Em Vigor Controlo Cambial Venda de Moeda Estrangeira
08-10-2014 10-11-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 05/2014 de 01 de Outubro Em Vigor Sistema de Pagamentos Autorização para a Constituição das Sociedades Prestadoras de Serviços de Pagamentos

Anexo I - Requerimento para autorização e constituição  das sociedades prestadoras de serviços de pagamento

Anexo II - Mapa de distribuição do capital social

01-10-2014 03-11-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 04/2014 de 07 de Agosto Em Vigor Operações Cambiais Processo simplificado para o pagamento de importação de mercadorias

Anexo I - Declaração da Instituição Bancária Intermediária
Anexo II - Carta Compromisso
Anexo III - Procedimentos a serem executados pelo auditor independente 
12-08-2014 12-08-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 03/2014 de 07 de Agosto Em Vigor Operações Cambiais Alteração da redacção do ponto 1 do artigo 11º do Aviso n.º 19/12, de 25 de Abril, sobre a liquidação das operações cambiais de importação, exportação e reexportação de mercadorias.
12-08-2014 12-08-2014 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 05/2014 de 15 de Maio Em Vigor Sistemas de Pagamentos Cartões de Pagamentos - Serviços Mínimos de Emissor e de Adquirente

Anexo -Serviços do Centro de Atendimento
15-05-2014 15-09-2014 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2014 de 15 de Maio Em Vigor Supervisão Preçario

Anexo I - Tabela de Comissões e Despesas

Anexo II - Tabela de Taxas de Juros

Anexo II - Informação Complementar

Anexo III - Notas de Preenchimento dos Anexos I e II

15-05-2014 15-08-2014 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 03/2014, de 3 de Abril Em Vigor Controlo cambial Adequar os mecanismos de operacionalização do mercado cambial, em particular do mercado secundário de divisas, pela sua natureza e relevância para a estabilidade da economia nacional. 03-04-2014 11-04-2014 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 02/2014, de 28 de Março Em Vigor Supervisão Estabelece os requisitos mínimos de informação sobre os serviços e produtos financeiros que devem ser disponibilizados ao público pelas instituições financeiras bancárias supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com sede ou sucursal em território nacional. Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Aviso. 28-03-2014 25-04-2014 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 01/2014 de 12 de Fevereiro Em Vigor Política Monetária Reservas Obrigatórias

Anexo I - Cálculo da Exigibilidade Semanal em Moeda Nacional e em Moeda Estrangeira, Excluindo Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais

Anexo II - Exigibilidade sobre Governo Central, Governos Locais e Administrações Municipais
24-02-2014 24-02-2014 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 02/DSP/2014 Em Vigor Sistema de Pagamentos
Limite de Valores
Emissão de Cheques s Subsistemas de Compensação
31-01-2014 31-01-2014 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial nº 212/2013, de 13 de Dezembro Em Vigor Supervisão Estabelece a organização e o funcionamento da Unidade de Informação Financeira. 13-12-2013 13-12-2013 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial nº 214/2013, de 13 de Dezembro Em Vigor Supervisão Regulamenta a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, Lei nº 1/12, de 12 de Janeiro. 03-12-2013 13-12-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n º 14/2013, de 15 de Novembro Em Vigor Supervisão Ajustar os  valores mínimos de capital social e fundos próprios regulamentares das instituições financeiras bancárias 02-12-2013 05-12-2013 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 8/2013, de 20 de Novembro Em Vigor Sistema de pagamentos Define a obrigação de emissão de documento comprovativo de instrução de transferência.  20-11-2013 20-11-2013 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo nº 9/2013, de 19 de Novembro Em Vigor Sistema de pagamentos. Estabelece os limites de valor na emissão de cheques e subsistemas de compensação. 19-11-2013 19-11-2013 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial N.º 28/11 de 02 de Fevereiro Em Vigor Supervisão Aprova o Regulamento das Sociedades de Micro – Crédito 18-09-2013 02-02-2011 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial N.º 22/11 de 19 de Janeiro Em Vigor Supervisão Aprova o Regulamento  das “ Sociedades Cooperativas de Crédito” 18-09-2013 19-01-2011 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial N.º 64/11 de 18 de Abril Em Vigor Supervisão Aprova o Regulamento do “ Contrato de Locação Financeira” 18-09-2013 18-04-2011 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial N.º 95/11 de 28 de Abril Em Vigor Supervisão Aprova o regulamento da actividade das “ Sociedades de Cessão Financeira ou «factoring»” 11-09-2013 28-04-2011 Instituições Financeiras
Decretos Decreto Presidencial n.º 65/11 de 18 de Abril Em Vigor Supervisão Aprova o regulamento  sobre a actividade das “ Sociedades de Locação Financeira ou «leasing»” 11-09-2013 18-04-2011 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 05/2013 de 26 de Agosto Em Vigor Política Monetária Mercado Monetário Interbancário  - MMI 26-08-2013 26-08-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 13/2013, de 31 de Julho Em Vigor Controlo Cambial Procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes

Anexo - Conjunto de documentos para apresentar à Instituição Financeira Bancária
06-08-2013 31-07-2013 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º03/DSI/2013 Em Vigor Supervisão

Taxa de Redesconto

02-08-2013 01-08-2013 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 04/2013, de 31 de Julho Em Vigor Supervisão

Casas de Câmbio - Regras Operacionais


Anexo I - Mapa de Operações Cambiais

Anexo II- Plano de Contas

Anexo III - Mapa Diário da taxa de Câmbio Praticada

02-08-2013 02-08-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 12/2013, de 11 de Julho Em Vigor Supervisão Instrução do pedido de autorização de alterações estatuárias

11-07-2013 11-07-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 11/2013, de 10 de Julho Em Vigor Supervisão
Requisitos e procedimentos para o registo especial de Instituições Financeiras

Anexo I - Registo Especial
10-07-2013 10-07-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 10/2013, de 9 de Julho Em Vigor Supervisão
Aquisição   ou   aumento   de  participações qualificadas das Instituições Financeiras

Anexo I - Participação
09-07-2013 09-07-2013 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2013 de 01 de Julho Em Vigor Política Monetária
Reservas Obrigatórias
Anexo
01-07-2013 01-08-2013 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 02/DSI/2013 Em Vigor Guia de implementação de um programa de prevenção de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo 01-07-2013 01-07-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 09/2013, de 8 de Julho Em Vigor Supervisão Instrução de pedidos de autorização para a constituição de instituições financeiras bancárias

10-06-2013 08-07-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 08/2013, de 22 de Abril Em Vigor Supervisão Estabelece os termos e condições a serem observados pelas instituições financeiras com vista à susbstituição do arquivo físico dos documentos 22-04-2013 22-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 07/2013, de 22 de Abril Em Vigor Supervisão Regula a constituição, funcionamento e extinção das casas de câmbio 22-04-2013 22-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 06/2013 de 22 de Abril Em Vigor Supervisão Serviço de remessas de valores 22-04-2013 22-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 05/2013 de 22 de Abril Em Vigor Supervisão Extinção de documento de crédito 22-04-2013 22-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 04/2013 de 22 de Abril Em Vigor Supervisão Regula a actividade de auditoria externa nas instituições financeiras e das sociedades gestoras de participações sociais. 22-04-2013 22-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 03/2013 de 22 de Abril Em Vigor Supervisão Estabelece o âmbito da supervisão em base consolidada para efeitos prudenciais, de acordo com as competências atribuídas ao Banco Nacional de Angola da Lei das instituições financeiras. 22-04-2013 22-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 02/2013 de 19 de Abril Em Vigor Supervisão

Regula a obrigação de estabelecimento do sistema de controlo interno pelas instituições financeiras

19-04-2013 19-04-2013 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 01/2013 de 19 de Abril Em Vigor Supervisão Estabelece as políticas e os processos que as instituições financeiras devem instituir no âmbito da governação corporativa. 19-04-2013 19-04-2013 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 01/DSI/2013 Em Vigor Registo contabilístico das operações cambiais. 15-04-2013 30-05-2013 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 01/2013 de 22 de Março Em Vigor Supervisão Relatório sobre a Governação Corporativa e o Sistema de Controlo Interno.

22-03-2013 22-03-2013 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo N.º 07/2012 de 30 de Agosto Em Vigor Sistema de pagamentos em tempo real –SPTR - Tarifas 20-09-2012 20-09-2012 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 27/2012 de 30 de Agosto Em Vigor Tarifário do sistema de pagaentos em tempo real - SPTR 20-09-2012 20-09-2012 Instituições Financeiras
Avisos AVISO N.º 26 /2012 de 30 de Agosto Em Vigor Transição do serviço de compensação de valores para o subsistema de compensação de cheques


20-09-2012 20-09-2012 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 05/2012 de 30 de Agosto Em Vigor Cheque Normalizado - Produção, Personalização, Transporte, Armazenamento e Controlo de Qualidade 30-08-2012 30-08-2012 Instituições Financeiras
Directivas Directiva N.º 06/DSI/2012de 24 de Agosto Em Vigor Prestação de Serviços de Pagamentos - Informação sobre os Serviços de Pagamentos Revoga a Directiva N.º 07/DSI/2011 24-08-2012 24-08-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso N.º25/2012 de 14 de Agosto Em Vigor Estabelece as regras específicas aplicáveis às instituições financeiras bancárias, que pretendem estender as suas actividades, através da contratação de correspondentes bancários. 14-08-2012 14-08-2012 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 05/DSI/2012 de 9 de Agosto Em Vigor Esclarecimento sobre a publicação dos Avisos de 2011, do Banco Nacional de Angola 09-08-2012 09-08-2012 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º03/DSI/2012 de 24 de Julho Em Vigor Identificação e Comunicação de Pessoas grupos e Entidades Designadas Identificação e Comunicação de Pessoas grupos e Entidades Designadas- Aviso n.º21/12 e Aviso n.º 22/12, ambos de 25 de Abril 24-07-2012 24-07-2012 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º04/DSI/2012 de 24 de Julho Em Vigor Congelamento de Fundos e Recursos Económicos – Lei nº1/12, de 12 de Janeiro 24-07-2012 24-07-2012 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 03/2012, de 28 de Maio Em Vigor SPA - Especificações Técnicas do Cheque Normalizado 28-05-2012 28-05-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º24/2012 de 25 de Maio Em Vigor Estabelece os princípios de utilização e os modelos de cheque normalizado a utilizar no Sistema de Pagamentos de Angola Revogados o artigo 3º, o número 2 do artigo 4º e o Anexo I do Aviso n.º 03/04, de 23 de Junho. 25-05-2012 25-05-2012 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 01/2012 de 10 de Abril Em Vigor Comunicação de Operações Suspeitas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Guia de preenchimento DOS
Declaração de Operação Suspeita "DOS"
10-05-2012 10-05-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 23/2012, de 30 de Abril Em Vigor Política monetária Estabelece o tipo, a forma e a periodicidade de apresentação dos elementos de informação necessários ao registo e compilação da balança de pagamentos 30-04-2012 30-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 22/2012 de 25 de Abril Em Vigor 27-04-2012 27-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 21/2012 de 25 de Abril Em Vigor 27-04-2012 27-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 19/2012 de 25 d Abril Em Vigor Política Cambial
Estabelece as regras e procedimentos a observar na realização de operações cambiais destinadas ao pagamento de importação, exportação e reexportação de mercadorias na República de Angola.

27-04-2012 27-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 18/2012, de 3 de Abril Em Vigor O presente Aviso estabelece as normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades de locação financeira (leasing). 03-04-2012 03-05-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 17/2012, de 3 de Abril Em Vigor Estabelece as normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades de locação financeira. 03-04-2012 03-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 15/2012, de 3 de Abril Em Vigor Regula o processo de constituição e funcionamento das sociedades de cessão financeira. 03-04-2012 03-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 14/2012, de 3 de Abril Em Vigor Institui o Código de Conduta para os Mercados Monetário e Cambial, Interbancários e aprova o seu regulamento interno. 03-04-2012 03-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 13/2012 de 2 de Abril Em Vigor Institucionalização da Luanda Interbank Offered Rate - LUIBOR

02-04-2012 20-10-2011 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 12/2012, de 2 de Abril Em Vigor Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola Taxa BNA 02-04-2012 02-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 11/2012, de 2 de Abril Em Vigor

Institui a Taxa Básica de Juro do Banco Nacional de Angola - Taxa BNA

02-04-2012 02-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 10/2012 de 2 de Abril Em Vigor O presente Aviso regulamenta as actividades de emissão, aceitação e utilização dos cartões de pagamento. Regulamentação dos cartões de pagamento bancário. 02-04-2012 02-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 09/2012, de 2 de Abril Em Vigor Sociedades Cooperativas de Crédito 02-04-2012 02-04-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 7/2012, de 30 de Março de 2012 Em Vigor Regula o limite de imobilizado das instituições financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola Revoga toda a regulamentação que contrarie o presente Aviso, designadamente o Aviso nº 7/2007, de 12 de Setembro. 30-03-2012 30-03-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 06/2012, de 29 de Março Em Vigor Regula a prestação do serviço de remessas de valores. Revoga todos os Diplomas que contrariem o estabelecido no presente Aviso. 29-03-2012 29-03-2012 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 01/2012 de 27 de Janeiro Em Vigor Entrada e Saída de Moeda
27-01-2012 27-01-2012 Instituições Financeiras
Directivas Directiva nº 16/DSP/2011 Em Vigor Sistema de pagamentos
Cartões de Pagamento
04-11-2011 04-11-2011 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo n.º 09/2009 de 31 de Julho Em Vigor Política de Vigilância do Banco Nacional de Angola no Sistema de Pagamentos 31-07-2009 31-07-2009 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 05/2009 de 31 de Julho Em Vigor Supervisão Política de Vigilância do Banco Nacional de Angola no Sistema de Pagamentos de Angola 31-07-2009 31-07-2009 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 3/2009 de 18 de Maio Em Vigor Supervisão Termos e condições em que as entidades residentes e não residentes cambiais podem ser titulares de contas em moeda estrangeira e em moeda nacional. 05-06-2009 05-06-2009 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº 01/2009, de 24 de Março Em Vigor Política monetária Regular a classificação das câmaras de compensação e dos subsistemas de pagamentos e de liquidação do sistema de pagamento(SPA) 24-03-2009 24-03-2009 Instituições Financeiras
Avisos Aviso nº13/2007, de 12 de Setembro Em Vigor Estabelece os requisitos e procedimentos para a constituição de instituições financeiras e para a revogação da respectiva autorização. Revoga o Aviso n.º 4/98, de 30 de Novembro. 12-09-2007 12-09-2007 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 04/2007, de 12 de Setembro Em Vigor Estabelece os valores mínimos de capital social e fundos próprios das instituições financeiras bancárias Revoga o Aviso n.º 4/98, de 30 de Novembro. 12-09-2007 12-09-2007 Instituições Financeiras
Avisos Aviso n.º 04/98 de 30 de Novembro Em Vigor Constituição de bancos e capital mínimo Revoga os Avisos nº. 1/92, de 3 de Abril e n.º 2/96, de 1 de Março 30-11-1998 30-11-1998 Instituições Financeiras