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17 de Junho de 2021

Webinar Sobre a Central de Registo de Garantias

Com o intuito de consciencializar os operadores do sistema financeiro sobre a existência da Lei das Garantias Mobiliárias e eventuais normas de cumprimento obrigatório, cuja violação pode derivar na aplicação de medidas correctivas e/ou sancionatórias, bem como assegurar o acesso à informação clara, completa e inequívoca a associados à central de registo de garantias pelas instituições financeiras, foi realizada ontem, através da plataforma digital Zoom, a 1.ª Edição do Ciclo Anual de Conferência referente a 2021 que se debruçou sobre a Central de Registo de Garantias”.

O evento aberto pelo Governador José de Lima Massano e dirigido a decisores políticos, reguladores do sistema financeiro, responsáveis e técnicos do banco central, dos bancos comerciais, entidades que operam no nosso sistema financeiro e académicos, contou com dois painéis que centralizaram as reflexões sobre “a central de registo de garantias – experiência nacional “ e a visão da International Finance Corporation (IFC) – sobre as centrais de registo de garantias no domínio do acesso ao crédito – experiência internacional.

O registo das garantias na Central de Registo de Garantias vai permitir (i) criar menor burocracia e maior efectividade no acesso ao crédito, (ii) promover a melhoria do ambiente de negócios no país, (iii) promover a transparência e segurança das partes no âmbito da relação material controvertida, (iv) facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas no contexto nacional, (v) aumentar a competitividade no sector de serviços financeiros, por meio do acesso ao crédito por parte das instituições financeiras não-bancárias e (vi) diversificar os activos detidos pelas instituições financeiras como garantia. 

O Banco Nacional de Angola retomou assim o Ciclo Anual de Conferências, após ter promovido, numa parceria com o Banco Mundial, em Outubro de 2020, o “webinar” subordinado ao tema “Inquérito sobre Inclusão e Capacidade Financeira - Resultados”.