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5 de Abril de 2021

Actividade Sancionatória - I Trimestre/2021

No período de 02 de Janeiro a 31 de Março de 2021, o Banco Nacional de Angola apreciou 149 (cento e quarenta e nove) processos sancionatórios, dos quais 105 (cento e cinco) contra instituições financeiras bancárias (IFB’s) e 44 (quarenta e quatro) contra instituições financeiras não bancárias (IFNB’s).

Dos 149 (cento e quarenta e nove) processos referidos no parágrafo anterior, foram encerrados 64 (sessenta e quatro) processos sancionatórios, dos quais 56 (cinquenta e
seis) referentes a processos instaurados contra IFB’s e 8 (oito) contra IFNB’s, estando os 85 (oitenta e cinco) processos remanescentes em fase de apreciação dos argumentos de defesa apresentados pelas respectivas instituições, no âmbito no disposto no artigo 165.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Os processos encerrados correspondem a incumprimentos de natureza diversa, conforme se pode evidenciar, de forma detalhada, nos mapas abaixo:

1. Instituições Financeiras Bancárias
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Dos referidos 56 (cinquenta e seis) processos encerrados, 23 (vinte e três) culminaram com a aplicação de medidas sancionatórias pecuniárias, no montante global de Kz 306.500 000,00 (trezentos e seis milhões e quinhentos mil Kwanzas), das quais 5 (cinco) contestações deferidas.

Por outro lado, foram arquivados 28 (vinte e oito) processos, por força da revogação da licença de uma instituição financeira, bem como por insuficiência de elementos de provas respeitantes à tramitação dos processos.

1. Instituições Financeiras Não Bancárias
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Dos 8 (oito) processos encerrados, instaurados contra instituições financeiras não bancárias, por violação das matérias constantes do mapa acima, resultaram na aplicação de multas, no montante global de Kz 12 900 000,00 (doze milhões e novecentos mil Kwanzas), pagas voluntariamente.