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22 de Fevereiro de 2021

Comunicado

Em comunicado veiculado no seu portal institucional no dia 11 de Fevereiro de 2019, o Banco Nacional de Angola (BNA) informou ao público que tomou conhecimento, através das redes sociais, da existência de uma entidade denominada “Angobit”, cuja actividade consistia na prestação de serviços de pagamentos, concretamente, a emissão de cartões de pagamentos da rede VISA. No mesmo comunicado, o BNA referia que a entidade não estava autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano, facto que ainda se mantém actualmente.

Compulsada a página de internet da referida entidade (https://angobit.com/contact), o Banco Nacional de Angola constatou o seguinte: (i)   que contém  um endereço sito no Bangladesh e um contacto telefónico com indicativo de Angola. Para além disso, constatou igualmente que esta entidade tem publicitado o serviço de comercialização de câmbios, envolvendo criptomoedas.

Sobre este assunto, o Banco Nacional de Angola reitera que a suposta entidade que actua sob a designação comercial “Angobit”, nomeadamente através do site "https://www.angobit.com/", não está habilitada, pelo Banco Nacional de Angola a exercer, em Angola, qualquer actividade reservada às instituições financeiras, pelo que informamos que devem abster-se de realizar quaisquer contractos e/ou operações de natureza financeira com a referida entidade. Consequentemente, qualquer agente económico que opte por manter uma relação de negócio com esta entidade, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.

Informamos ainda que as entidades autorizadas a exercerem a actividade de prestação de serviços de pagamento (remessa de valores), podem ser consultadas no site do Banco Nacional de Angola, em www.bna.ao.

Por último, as entidades que pretendam exercer quaisquer actividades de natureza financeira ou de crédito, devem previamente solicitar a autorização do Banco Nacional de Angola, nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.