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12 de Fevereiro de 2021

COMUNICADO

O Banco Nacional de Angola, na qualidade de organismo de regulação e supervisão e garante da estabilidade do sistema financeiro, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho – Lei do Banco Nacional de Angola, combinado com o disposto no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras, comunica a todas as entidades públicas e privadas, bem como a sociedade em geral, que até a presente data, não foi atribuída qualquer licença, nem está em apreciação junto do Banco Nacional de Angola, qualquer processo de constituição da entidade sob denominação “MEMPRESTA”.

Assim, considerando que a referida entidade não está licenciada pelo BNA, para exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema financeiro angolano, apelamos às instituições financeiras bancárias e não-bancárias e ao público em geral que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como aos promotores de se absterem de praticar qualquer acto passível de ser qualificado como prática ilegal de actividade bancária (artigo 150.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras). 

Informamos ainda que as entidades autorizadas a exercerem a actividade bancária, podem ser consultadas na página institucional do Banco Nacional de Angola, http://www.bna.ao.