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28 de Julho de 2020

Comité de Política Monetária

O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (CPM) reuniu hoje, dia 28 de Julho de 2020, em sessão ordinária para analisar o comportamento recente dos principais indicadores económicos, numa conjuntura que continua afectada negativamente pela pandemia da COVID-19.

A economia nacional continua vulnerável às variações da balança de pagamentos,  tanto a nível da Conta Corrente, como da Conta Financeira.

O stock das reservas internacionais brutas no mês de Junho de 2020 fixou-se em USD 15,58 mil milhões, abaixo dos USD  16,26 mil milhões registados no mês de Maio, correspondendo a um grau de cobertura de 11,76 meses de importações de bens e serviços.

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) situaram-se em USD 10,41 mil milhões, face aos USD 10,24 mil milhões apurados em Maio, o que representa um aumento de USD 166,67 milhões.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a actividade económica deteriorou-se no primeiro trimestre, face ao período homólogo de 2019, com uma queda de 1,8% do PIB real, situação que terá prevalecido igualmente no segundo trimestre.

No mês de Junho de 2020, o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo INE registou uma taxa de variação mensal de 1,74%, abaixo dos 1,94% apurados no mês anterior, resultando numa inflação acumulada de 11,89% e homóloga de 22,62%, nível acima da observada no mês anterior (21,82%).

O CPM também avaliou diversos indicadores de inflação subjacente e concluiu que a inflação de bens alimentares continua a contribuir em grande medida para a tendência crescente da inflação cheia, tendo se situado em 27,87% em termos homólogos, nível mais alto desde Fevereiro de 2018.

De assinalar que na sua apreciação,  o CPM levou em consideração os impactos das medidas de estímulos implementadas nos meses anteriores, nomeadamente: 


  • A flexiblilização dos prazos para o cumprimento de obrigações creditícias ao Instrutivo n.º 04/2020, de 30 de Março. Os bancos comerciais recepcionaram 3 167  solicitações,  que constituem o valor global de Kz 32,68 mil milhões, das quais foram aprovadas um total de 2 751, ou seja, cerca de 87% e 125 em processo de avaliação.  Das solicitações aprovadas, 280 foram feitas pelo sector empresarial e 2 471 pelos particulares cujos valores fixaram-se em  Kz 31,35 mil milhões e  Kz 1,32 mil milhões, respectivamente. Foram rejeitadas 291  solicitações das quais 32 do sector empresarial e 259  dos particulares pelos seguintes motivos: i) operações de crédito com regime especifico; ii) funcionários ou empresas púbicadas para os quais não é expectável a baixa de rendimento ; iii) operações de crédito em situação irregular. 
  • A Linha de liquidez para o desconto de títulos públicos em posse das empresas no valor de Kz 100 mil milhões (Instrutivos nº 06 e nº 09 de 2020). Foram adquiridos títulos públicos no valor global da linha, tendo sido contempladas 80 empresas.

Com base na análise efectuada, o CPM ressalta a persistência dos factores de risco para a inflação, tendo  presente as incertezas em torno da pandemia e os efeitos monetários das medidas de estímulo. Assim, face ao acima exposto, o Comité decidiu:
         
  • Manter a taxa básica de juro, taxa BNA, em 15,50%;
  • Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez em 15,50%;
  • Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez, com maturidade Overnight em 0%;
  • Manter os coeficientes das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira em 22% e 15%, respectivamente;
  • Manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez, com maturidade de 7 dias em 7%;
  • Manter activa a janela da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez, com maturidade Overnight, em até Kz 100 mil milhões (Cem mil milhões de Kwanzas), renovável trimestralmente, de modo não cumulativo, ao longo do exercício económico de 2020;
  • Introduzir a taxa de de custódia sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais junto do BNA, cujas características serão objecto de regulamentação específica

Ao introduzir a taxa de custodia sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais, o Banco Nacional de Angola visa incentivar o aumento do nível de intermediação de recursos financeiros entre a banca comercial e os restantes agentes económicos, com o objectivo subjacente de estimular a actividade económica. 

O CPM reitera o seu comprometimento com a manutenção da estabilidade dos preços na economia e, para o efeito, continuará a monitorar todos os factores determinantes da inflação, quer do lado da oferta, como da procura.   
 
A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola realizar-se-á no dia 28 de Setembro de 2020.