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27 de Março de 2020

Comité de Política Monetária

O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (CPM) reuniu dia 27 de Março de 2020, em sessão ordinária para analisar o comportamento recente dos principais indicadores económicos, tendo presente a actual conjuntura internacional e o seu impacto na economia nacional.

No mês de Fevereiro, o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou uma variação mensal de 1,72%, abaixo da registada no mês anterior (2,05%), resultando numa variação homóloga de 18,74%, acima da observada em igual período de 2019 (17,95%). A classe de alimentação e bebidas não alcoólicas continua a ser o principal factor de pressão sobre os preços na economia, tendo contribuído com 56,79%.

Na província de Luanda, verificou-se uma redução mensal do IPC de 0,36 p.p., ao fixar-se em 1,48% em Fevereiro face aos 1,84% do mês passado. Em termos homólogos, a inflação desta província atingiu 18,42%, representando uma aceleração de 0,52 pontos percentuais face ao mês anterior (17,90%). A classe de alimentação e bebidas não alcoólicas contribuiu com 46,25% para a inflação registada em Luanda.

O Índice de Preços no Grossista (IPG) apresentou um ligeiro aumento no mês em análise, ao fixar-se em 1,74% contra os 1,72% apurados no mês de Janeiro, resultando assim numa variação homóloga de 19,84%, superior à registada no mês anterior (19,35%). A influenciar esta variação de doze meses, estiveram os produtos importados com uma contribuição de 14,95 pontos percentuais, o que representa 75,33% da variação total. 

Não obstante o IPG dos produtos importados ser o que mais contribui para a inflação global, verifica-se que, em termos de variação, a dos produtos nacionais (1,99%) mantém-se acima da variação dos produtos importados (1,67%), situação que prevalece desde meados de 2018.

A Base Monetária em Moeda Nacional, variável operacional da política monetária, influenciada pelo efeito líquido das operações do Tesouro Nacional, expandiu Kz 133,49 mil milhões (9,26%), face à contracção de 9,09% registada no mês de Janeiro de 2020. A expansão da Base Monetária reflectiu-se no aumento das reservas bancárias em moeda nacional em Kz 138,40 mil milhões (14,40%), sendo que as notas e moedas em circulação contraíram em Kz 4,91 mil milhões (1,02%). 

No mercado monetário interbancário, foram transaccionados Kz 722,16 mil milhões, representando uma diminuição de Kz 73,56 mil milhões (9,24%) face ao período anterior. A LUIBOR na maturidade overnight  que se situava em 19,98% no mês de Janeiro de 2020, reduziu para 16,94% em 27 de Março. 
 
O agregado monetário M2 em moeda nacional, que congrega a totalidade dos depósitos bancários em moeda nacional e as notas e moedas em poder do público, contraiu 6,24% em relação ao nível observado em Janeiro de 2020, tendo passado de Kz 4,94 biliões para Kz 4,64 biliões. Esta diminuição reflectiu-se nos depósitos que contraíram em Kz 299,21 mil milhões e nas notas e moedas em poder do público que contraíram em Kz 9,18 mil milhões. O stock das notas e moedas em poder do público passou de Kz 368,00 mil milhões em Janeiro de 2020 para Kz 358,82 mil milhões em Fevereiro. 

O stock do crédito em moeda nacional situou-se em Kz 3,5 bilhões, o que representa uma contracção mensal de 0,38%, face ao aumento de 1,78% observado no mês de Janeiro. 

O BNA vendeu USD 1,29 mil milhões aos bancos comerciais nos dois primeiros meses de 2020. Os montantes vendidos foram repartidos em USD 813,64 milhões em Janeiro e USD 472,33 milhões em Fevereiro. Importa referir que desde Janeiro de 2020 as companhias petrolíferas que operam em Angola passaram a vender divisas directamente aos bancos comerciais, tendo o montante transacionado nos dois primeiros meses se situado em USD 556,80 milhões.

A taxa de câmbio de referência no mercado primário fixou-se em Kz 492,63 por dólar dos Estados Unidos, mantendo-se sensivelmente ao mesmo nível de Janeiro. 

O stock das Reservas Internacionais Brutas situou-se em USD 16,39 mil milhões em Fevereiro 2020, contra USD 16,84 mil milhões em Janeiro (-2,61%), equivalente a um grau de cobertura de importações de bens e serviços de 8,34 meses. 

As Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em USD 10,89 mil milhões, o que representou uma diminuição de 3,92% face ao mês de Janeiro (USD 11,34 mil milhões).

O CPM avaliou igualmente os possíveis impactos da pandemia do COVID-19 sobre a economia nacional, com particular atenção nas contas externas e as suas implicações na condução da política monetária e cambial. 

Assim, o CPM decidiu:

  • Manter a taxa básica de Juro, Taxa BNA, em 15,5%;
  • Manter a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight em 0%;
  • Reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7%;
  • Manter em 22% e 15% os coeficientes de reservas obrigatórias para moeda nacional e estrangeira, respectivamente;
  • Estabelecer uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedades não-financeiras;

O CPM decidiu ainda:

  • Alargar para os 54 produtos do PRODESI o crédito com recurso a reservas obrigatórias e o número mínimo de operações de crédito a conceder por banco;
  • Isentar os limites de liquidação por instrumento para importação de bens da cesta básica alimentar e medicamentos;
  • Estabelecer o dia 1 de Abril para o arranque da utilização da plataforma Bloomberg para as operações de venda de moeda estrangeira pelas companhias petrolíferas e Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), aos bancos comerciais;
 
A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola realizar-se-á no dia 27 de Maio de 2020.