Doutor Rui Santos Silva, Country Managing Partner da Deloitte Angola, organizadora desta 10ª Edição do Fórum da Banca;
Doutor Amílcar Azevedo da Silva, Presidente da ABANC;
Dignos Presidentes e representantes dos bancos angolanos;
Minhas Senhoras e meus Senhores;

Participar da sessão de abertura da Décima Edição do Fórum da Banca reveste-se para mim de um significado muito especial, pelas seguintes razões:

• Em primeiro lugar, porque me concede a oportunidade de tomar conhecimento do valioso material informativo coligido pelos organizadores para servir de suporte técnico às discussões, análises e propostas que vão emergir do presente encontro, sobre a regulação do sistema financeiro. Trata-se de documentação de valor inestimável, nestes tempos cruciais de novos desafios, que precisam de ser escrutinados perante os pilares da estratégia macroeconómica de transição para um novo patamar de equilíbrio da economia nacional.

• É, portanto, merecedor de elogios o esforço desenvolvido pela DELOITTE, no sentido e propiciar, na agenda deste evento, o material de pesquisas e análises constituído por importantes documentos de trabalho.

• Em segundo lugar, o significado especial deste evento vem do facto de se constatar, quer nos depoimentos dos presidentes dos bancos, como nas opiniões respeitáveis dos gestores titulares da DELOITTE, o testemunho valioso de que, nos 10 anos de realização do fórum, foram alcançados avanços notáveis nos domínios, quer do crescimento sustentável e regulado do sector bancário, quer no âmbito da sua perfeita integração aos fundamentos das políticas fiscal, monetária e cambial conduzidas pelo Executivo no último decénio.

• Essa importante evolução, particularmente significativa para mim, que tive o privilégio de exercer a função de Ministro das Finanças entre 2002 e 2008 está sintetizada, em alguns testemunhos publicados no estudo. Para além dos testemunhos referirem os Bancos como fortes impulsionadores das grandes transformações económicas no nosso País nestes 10 anos, são destacados indicadores da evolução da actividade:
  

• 4.300 Colaboradores, empregados na banca em 2005, 19.000 no final de 2014;

• 230 Agencias Bancárias em 2005, mais de 1.600 Balcões no final de 2014.

• Os Presidentes dos Bancos partilham esta visão de crescimento explosivo do Sector Bancário nacional e manifestam expectativa em relação a conjuntura actual.

• Percebemos que eles têm confiança nas medidas prudenciais do regulador do Sistema Financeiro Nacional tendentes a melhorar o padrão de solvabilidade da carteira de clientes, temporariamente atingida pelos efeitos negativos de um menor ritmo de crescimento económico.

• Neste aspecto, é de notar que o ritmo mais brando de crescimento económico impacta negativamente o crescimento não só do Produto Interno Bruto (PIB), mas também do Produto Nacional Bruto (PNB), com a agravante de que a queda do PNB é maior do que a do PIB, devido aos seguintes factores:
  

• No PNB calculam-se apenas os rendimentos dos residentes cambiais (abrangendo, no caso do petróleo, só o profit oil do Estado e os impostos arrecadados ao sector petrolífero);

• Por sua vez, no PIB calculam-se os rendimentos tanto de residentes cambiais como de não residentes, neste caso abrangendo a parcela dos rendimentos do sector petrolífero usada para ressarcir as despesas do cost oil;

• O cost oil corresponde, portanto, a uma parcela rígida do PIB, pois não se contrai na mesma proporção da queda dos rendimentos da exportação do petróleo;

• Deste modo, o impacto negativo da queda dos preços do petróleo recai na sua quase totalidade sobre o profit oil do Estado e sobre os impostos pagos pelas Companhias operadoras, provocando uma contracção mais forte no PNB do que no PIB, com reflexos directos nas receitas do OGE.

• Entretanto, há no horizonte sinais animadores de uma redução da volatilidade das principais variáveis macroeconómicas, com reflexos claros nas condições mais propícias conducentes ao crescimento da actividade económica no sector não petrolífero.

• Como resultado dos esforços de coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial do executivo, o BNA retomará as suas operações de mercado aberto dando liquidez aos títulos público em posse das Instituições Bancárias, estimulando a intermediação financeira e neste processo gerando menor pressão inflacionista e menor impacto sobre a Balança de Pagamentos e Taxa de Câmbio.

• O BNA continuará a oferecer aos Bancos Comerciais, através do mecanismo das Reservas Obrigatórias, a possibilidade de direccionar as suas aplicações em operações de crédito ao sector produtivo e em Obrigações do Tesouro emitidas com taxas de juros com percentuais acima da correcção cambial.

• Estas aplicações permitem ao Tesouro ampliar a captação de recursos destinados à realização de investimentos na infra-estrutura, fundamentais para acelerar a diversificação económica.

• O sector produtivo nacional beneficiado com novas infra-estruturas terá a sua produção e os seus rendimentos aumentados, elevando-se a sua capacidade financeiras, e assim habilita-se a novos créditos bancários em condições de solvabilidade mais seguras e transparentes.

• O BNA continua a buscar fontes adicionais de liquidez externa, nomeadamente através de acordos de intercâmbio de moedas, na base dos quais saldos de operações comerciais, mas também de operações financeiras com os nossos parceiros poderão ser pagos na nossa própria moeda.

• Mas, o mais importante, é reconhecermos que o nosso País, apesar da queda do preço do petróleo, ainda beneficia do facto, de que a sua produção futura, continua a constituir uma garantia sólida para acedermos às linhas de crédito internacionais para a importação de bens e serviços estratégicas para o relançamento da actividade económica em todo o país.

• Estou particularmente satisfeito que o estudo Banca em análise aborda o tema da inclusão financeira, como meio de aumentar a bancarização dos fluxos de rendimentos na economia. É importante que os Bancos não só ampliem as plataformas electrónicas necessárias, mas também e sobretudo reflictam no seguinte:

• O planeamento financeiro de cada cliente aspirante à obtenção de crédito bancário deve continuar a ser, em primeiríssimo lugar, uma responsabilidade do próprio banco concedente do crédito, ao invés de o banco simplesmente rodear-se de todo o tipo de garantias e deixar por conta do cliente a responsabilidade de se educar financeiramente, para compreender os riscos que as taxas de juro elevadas, e os prazos relativamente curtos de reembolso podem constituir-se em factor de ameaça à solvabilidade do crédito bancário.

• Em alguns países, há notícias de que o crescimento do crédito malparado é atribuído ao facto de que o cliente, levado por ignorância em assuntos financeiros, assume compromissos na banca com juros elevadíssimos, como se o ao banco concedente do crédito não recaísse em primeiro lugar a responsabilidade de verificar, já no acto inicial de elaboração da ficha cadastral do cliente, a absoluta incompatibilidade entre os seus rendimentos salariais e o nível da dívida que estava a assumir com uma taxa de juros totalmente desfasada da sua capacidade de pagamento.

• Recomendo pois, que sejam realizados esforços em prol da Educação Financeira dos Angolanos, começando desde logo com o planeamento financeiro da sua capacidade de pagamento.

Distintos Participantes,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

O Estudo Banca em Análise aborda temas da maior importância no processo de desenvolvimento nacional, para que possamos criar um ambiente e sustentabilidade, quer do crescimento contínuo do produto, quer da dívida pública, para os quais os verdadeiros fundamentos serão sempre a manutenção da estabilidade da taxa real de câmbio e das taxas de juro ou simplesmente no asseguramento da sua justa flutuação.

O compromisso que temos com o futuro do nosso País, ainda institucionalmente jovem, pois vamos comemorar 40 anos da nossa independência, não nos permite abdicar de um esforço cada vez maior para a diversificação da economia e a aceleração do crescimento económico.

Só assim podemos assegurar o aumento contínuo do emprego a uma geração de jovens que tem vindo a aceder de maneira crescente, aos benefícios da educação e dos serviços sociais básicos.

Reafirmo o compromisso do Banco Nacional de Angola de continuar a colaborar com o Fórum da Banca, através de um diálogo transparente sobre a regulação do sistema bancário, visando proporcionar à clientela os benefícios de uma intermediação financeira eficaz e eficiente, orientada por princípios de Responsabilidade Social, visando apoiar crescimento sustentável da economia.

Agradecendo a atenção de todos, renovo meus cumprimentos aos organizadores deste evento e desejo pleno êxito ao décimo Fórum da Banca.


Muito obrigado!