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19 de Maio de 2020

BNA prepara candidatura para obter equivalência de regulamentação e de supervisão junto da Comissão Europeia

Em 2013, a União Europeia (UE) adotou um pacote legislativo que inclui o Regulamento de Requisitos de Capital (CRR na sigla inglesa) e a Diretiva de Requisitos de Capital (CRD na sigla inglesa), com o objectivo de reforçar a regulamentação do sector bancário e assegurar um sistema financeiro mais sólido e seguro.

O CRR contém os requisitos prudenciais detalhados para instituições de crédito em termos de requisitos de capital, definição e mensuração de risco para risco de crédito, mercado e operacional, liquidez e alavancagem. O CRD trata dos procedimentos e processos da supervisão para garantir a monitorização eficaz da governação e práticas de risco e prevê requisitos sobre disposições e regras de governação corporativa que visam aumentar a eficácia da supervisão de riscos.

O CRR prevê também que certas categorias de exposição a entidades localizadas em países fora da UE, incluindo aos seus governos centrais, possam beneficiar do mesmo tratamento (mais favorável) aplicado a exposições aos países da UE em termos de requisitos de capital, quando a Comissão Europeia determina que a supervisão prudencial de um país terceiro e os requisitos regulamentares são pelo menos equivalentes aos aplicados na UE.

O principal objetivo da equivalência é assim facilitar a actividade transfronteiriça das instituições financeiras, criando um ambiente prudencial sólido comum, sendo para isso necessário que países terceiros adoptem os mesmos padrões elevados de regras prudenciais vigentes na UE.

A primeira avaliação de países terceiros pela Comissão Europeia com vista ao reconhecimento de equivalência ocorreu em 2014, tendo-se nessa altura considerado existirem apenas 17 países com requisitos de supervisão e de regulamentação equivalentes aos aplicados na UE.

Neste contexto, o Banco Nacional de Angola decidiu iniciar o processo formal para a obtenção de equivalência regulamentar e de supervisão junto da Comissão Europeia.

A implementação de regulamentação e processos de supervisão semelhantes aos aplicáveis na UE e o intercambio com as autoridades de supervisão da zona Euro irão contribuir decididamente para um sistema financeiro nacional mais sólido, seguro e sustentável. Ainda, a obtenção da equivalência irá permitir um envolvimento muito mais expressivo das instituições financeiras da UE com Angola, devendo resultar em benefícios mútuos para os mercados e instituições dos vários países da UE e de Angola.

Perspectiva-se que o processo poderá demorar até 5 anos, faseado em três etapas principais: 1.ª - Alinhamento da regulamentação e dos processos de supervisão prudencial (SREP); 2.ª - Execução do Ciclo de Supervisão com regulamentação e processos equivalentes em colaboração com Autoridades de Supervisão Europeias e 3.ª - Candidatura a Equivalência de Supervisão e envolvimento de Autoridades de Supervisão Internacionais.

Lista de países terceiros aos quais foi atribuído equivalência em 2014 pelo Mecanismo Único de Supervisão Bancária da União Europeia

  1. Austrália
  2. Brasil
  3. Canadá
  4. China
  5. Guernsey
  6. Hong Kong
  7. Índia
  8. Ilha de Man
  9. Japão
  10. Jersey
  11. México
  12. Mónaco
  13. Arábia Saudita
  14. Singapura
  15. África do Sul
  16. Suíça
  17. Estados Unidos da América