Notícias

4 de Maio de 2020

Entidade não Habilitada a Exercer Serviços de Pagamentos - “TROCAKWANZAS”

O Banco Nacional de Angola tomou conhecimento da existência de uma empresa denominada “TROCAKWANZAS”, vocacionada para a prestação de serviços de pagamentos móveis, através de uma plataforma digital de intermediação de transferências para Angola, Brasil, Estados Unidos e Europa.

O Banco Nacional de Angola adverte que a actividade desenvolvida sob a marca “TROCAKWANZAS”, através do website: https://www.trocakwanzas.com, não é prosseguida por nenhuma entidade habilitada a exercer, em Angola, qualquer actividade financeira sujeita à sua supervisão, nomeadamente, a prestação de serviços de pagamentos e de comércio de câmbios, que está reservada às entidades habilitadas e autorizadas a exercê-la, conforme o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras, cuja lista pode ser consultada no site oficial do Banco Nacional de Angola: http://www.bna.ao.

Assim, considerando que a referida entidade não está licenciada pelo Banco Nacional de Angola para exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema financeiro angolano, apelamos às instituições financeiras bancárias e ao público em geral para que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como aos seus promotores de se absterem de praticar qualquer acto passível de ser qualificado como contravenção especialmente grave, prevista e punível nos termos da alínea a) do artigo 152.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Junho – Lei de Bases das Instituições Financeiras.