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16 de Julho de 2021

Aviso n.º 10/2021, de 14 de Julho de 2021

Considerando evolução do Sistema Financeiro Angolano (SFA), e observando as boas práticas internacionalmente aceites, à luz da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio - Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, o Banco Nacional Angola publica o Aviso n.º 10/2021, de 14 de Julho – que regula o governo societário e controlo interno e fixa os padrões mínimos a ser observados pelas instituições financeiras bancárias, visando garantir que o quadro normativo responda aos desafios actuais que subsistem em matéria de estabilidade financeira, em particular no que respeita ao reforço do enquadramento legal da regulação e supervisão das Instituições intervenientes no sector financeiro, procedendo-se à introdução de alterações significativas no actual regime jurídico.

Os mecanismos e procedimentos de bom governo societário, em termos proporcionais ao plano de negócios e aos riscos à sua organização interna e ao âmbito e complexidade das actividades exercidas estão em linha com as linhas com as recomendações sobre Corporate Governance Principles for Banks, divulgadas recentemente pelo Comité de Supervisão Bancária de Basileia.

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