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10 de Setembro de 2019

Perguntas Frequentes - Nova modalidade Alocação de Plafond com colateral para Abertura de Cartas de Crédito

Conforme já anunciado, no dia 10 de Setembro de 2019, o Banco Nacional de Angola irá realizar um leilão de quantidades para alocação de plafond para abertura de cartas de crédito, findo qual, após encerramento da sessão no SGMC, irá proceder de imediato a constituição do colateral em moeda nacional equivalente a 50% do montante alocado no leilão.

Relativamente a operacionalização do colateral, o mesmo será efectivado através de uma operação de Mercado Aberto (OMA), no sistema SIGMA, por uma maturidade de 90 dias, a taxa de referência do BNA, menos 1%, sendo que em resultado da referida operação, os fundos serão debitados da conta do banco junto do SPTR no dia 10 de Setembro e creditados aquando do vencimento da operação. (Até a data de solicitação de fundos para a liquidação total do CDI).
Os juros do colateral serão calculados através da metodologia de juros composto, a semelhança do cálculo aplicável para as operações de Mercado Aberto (OMA)
Não. Tal como anteriormente referido, a operacionalização do colateral será efectuada através da realização de uma operação de mercado aberto (OMA).
Os colaterais deverão ser sucessivamente aplicados e renovados por um período de 90 dias, até a data de solicitação de fundos para a liquidação total do CDI no caso de utilização total do plafond atribuído no leilão. No caso de utilização parcial do mesmo, no dia seguinte ao final do prazo para a utilização do plafond, o Banco Nacional de Angola libertará o colateral correspondente ao plafond não utilizado por cada banco. Modalidade de Alocação de Plafond com colateral para Abertura de Cartas de Crédito
Conforme referido no ponto anterior os colaterais deverão ser sucessivamente aplicados e renovados por um período de 90 dias, e assim sendo, caso a liquidação total do CDI ocorra dentro dos 5 dias subsequentes a renovação do colateral, o Banco Nacional de Angola, poderá libertar o colateral e os juros corridos. No entanto caso a liquidação total ocorra posteriormente aos 5 dias da última renovação, o banco em causa deverá aguardar até a data de vencimento da aplicação.
Não. O colateral de 100% não inviabiliza os critérios de exposição de contraparte e limites prudenciais.
Os bancos podem negociar uma facilidade de crédito para a liquidação total da carta de crédito. Entretanto, para o colateral não devem ser concedidos créditos. Os casos de excepção devem ser remetidos ao DCC com nota de fundamentação.
Os termos definidos na Ficha Técnica relativamente ao colateral não inviabilizam a flexibilidade no percentual dos colaterais exigidos aos clientes, desde que haja mútuo acordo entre ambas partes, sendo que o percentual de 30% exigido pelo BNA deverá ser remunerado a taxa de juro definida.
Não. Não obstante a possibilidade de flexibilidade do percentual dos colaterais exigidos aos clientes aquando da abertura dos CDI, após a abertura do CDI, os bancos apenas podem solicitar reforços dos colaterais aos seus clientes, se esse for o entendimento entre as partes no momento da contratação da facilidade para abertura de créditos documentários.
a. Para a constituição do colateral, o BNA debitará directamente a conta dos bancos ou será necessária uma instrução por parte dos bancos?

Será efectuada uma operação de Mercado Aberto, através do qual resultará o débito da conta dos bancos no SPTR. A participação no leilão pressupõe a aceitação dos termos da Ficha Técnica.

b. Uma vez que o BNA vai apenas remunerar até 50% do plafond, podem os bancos comerciais solicitar o colateral de 100% do valor da carta de crédito, e remunerar apenas 50% deste valor, afim de estar em consonância com as condições de remuneração do BNA.

Os bancos devem remunerar a totalidade dos colaterais solicitados aos seus clientes, conforme já dispõe a Instrutivo Nº14/2018 de 19 de Novembro. Recomenda-se que a taxa média de remuneração dos colaterais para CDI seja a Luibor 90 dias podendo ser deduzida de uma margem não superior a 5%.

c. Solicitar o colateral de 100% do valor da carta de crédito e repartir em: a) 50% do valor remunerado pelo Banco e os outros 50% estar numa conta margem, como garantia da operação.

Trata-se de uma opção do banco comercial, mas que deve ter presente o mencionado no ponto anterior, devendo respeitar o limite de colateral mencionado no Instrutivo referido no ponto acima.
A data de pagamento deve ser de 90 dias da data do conhecimento de embarque, podendo por isso ocorrer após 21 de Janeiro de 2020. As cartas de Crédito devem ser abertas em até 20 dias de aceitação dos termos pelos clientes, mas o plafond global para CDI’s poderá ser usado em até 45 dias da data de atribuição pelo BNA.
Não é permitida a abertura de CDIs para mercadoria embarcada em data anterior à data de abertura do CDI.
Deve ser solicitada uma informação justificativa, sendo essa remetida ao DCC/BNA para avaliação mérito e da eventual necessidade de aplicação de penalizações nos termos regulamentares, incluindo a inibição temporária de realização de novas operações cambiais.
Sim. Embarques parciais estão contemplados no presente instrumento, e o Banco Nacional de Angola irá disponibilizar os fundos para liquidação.
Não estão previstas prorrogações ou a extensão da data de embarque. Os casos de excepção devem ser comunicados ao DCC com a respectiva justificação.
A não utilização do montante total atribuído, dentro do prazo indicado, resulta em multa pecuniária não inferior ao benefício esperado com a intermediação, incluindo a remuneração do colateral, podendo ser agravada como a exclusão das sessões de leilão de venda de moeda Spot ou de quantidade, por até 30 dias após o prazo limite para a abertura dos CDIs.
Não. O plafond atribuído em cada leilão deve ser utilizado para a abertura de CDIs no prazo de até 45 dias úteis da data da sua atribuição, findo o qual o plafond não utilizado será cancelado, devendo o banco comercial justificar a parcela não utilizada.
Os bancos comerciais deverão reportar a abertura das cartas de crédito no SINOC, devendo em simultâneo reportar semanalmente em formato Excel, à quarta-feira até as 12H. O BNA informa que relativamente ao reporte das necessidades no SSIF, deverá ser divulgado nos próximos dias o ajustamento a adoptar para reporte das operações de liquidação dos CDI.
Na eventualidade de leilões adicionais para abertura de CDI, o Banco Nacional de Angola deverá comunicar ao Mercado com a antecipação que se impõe.