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10 de Setembro de 2019

Leilão de Quantidades – Termos & Condições

MontanteUSD 600 milhões
Data do leilão
10 de Setembro 2019
Não se esgotando o plafond nesse leilão, o Banco Nacional de Angola manterá a disponibilidade em aberto até o mais cedo de se esgotar o plafond ou 30 de Setembro 2019.
FinalidadeAbertura de novos créditos documentários de importação (CDIs) para todas as finalidades.
Condições de Participação no Leilão
ParticipaçãoOs bancos podem concorrer livremente para a obtenção do plafond, sem limites de valor ou restrições sobre fundos próprios regulamentares, mas sempre considerando os riscos sobre a solvabilidade regulamentar mínima.
Atribuição do plafondCaso sejam apresentadas propostas de valor superior ao valor da oferta, o montante disponível será atribuído na mesma proporção das propostas submetidas por cada banco.
ColateralOs bancos devem constituir um colateral no Banco Nacional de Angola correspondente a 50% do valor total do plafond atribuído, na data da sua atribuição, convertido para moeda nacional à taxa de câmbio de referência em vigor.
Remuneração do colateralO colateral será remunerado com referência à Taxa Básica do BNA deduzido de 1%.
Prazo para a utilização do plafondO plafond atribuído em cada leilão deve ser utilizado para a abertura de CDIs no prazo de até 45 dias úteis da data da sua atribuição, findo o qual o plafond não utilizado será cancelado.
Prazo para Abertura dos CDIAs cartas de Crédito devem ser abertas em até 20 dias de aceitação dos termos pelos clientes.
Reporte da utilização do plafondOs bancos comerciais deverão reportar ao Banco Nacional de Angola a abertura das cartas de crédito no SINOC, devendo em simultâneo reportar semanalmente em formato Excel, à quarta-feira até as 12H.
AdiantamentosA pedido dos seus clientes e sendo uma condição do CDI, os bancos podem solicitar ao Banco Nacional de Angola a compra de até 10% dos respectivos CDIs a título de adiantamento.

Nesses casos os bancos devem transferir para o Banco Nacional de Angola a moeda nacional necessária para a compra da moeda estrangeira equivalente ao adiantamento, não sendo o valor do adiantamento dedutível do colateral constituído aquando da atribuição do plafond.
Utilização do colateralO Banco Nacional de Angola manterá o colateral referente a cada CDI até a data de solicitação de fundos para a liquidação total, de modo a garantir a cobertura mínima de 50% do valor do CDI em aberto.
Libertação do colateralNo dia seguinte ao final do prazo para a utilização do plafond, o Banco Nacional de Angola liberta o colateral correspondente ao plafond não utilizado por cada banco.
Consequências da não utilização total do plafond atribuídoA não utilização do montante total atribuído, dentro do prazo indicado, resulta em multa pecuniária não inferior ao benefício esperado com a intermediação, incluindo a remuneração do colateral, podendo ser agravada como a exclusão das sessões de leilão de venda de moeda Spot ou de quantidade, por até 30 dias após o prazo limite para a abertura dos CDIs.
Condições para a Abertura dos CDIs
Data de embarque da mercadoriaNão é permitida a abertura de CDIs para mercadoria embarcada em data anterior à data de abertura do CDI.
Data limite para a entrada da mercadoria no PaísAté 31 de Dezembro de 2019, devendo os CDIs conter datas limite de embarque para assegurar o preenchimento desta condição, não podendo ser negociadas posteriormente extensões de prazos.
Termos de pagamentoMínimo de 90 dias da data do conhecimento de embarque.
Condições para os Clientes
AdiantamentosNo caso de adiantamentos nos termos dos CDIs, os bancos comerciais devem proceder à venda aos clientes da moeda adquirida ao Banco Nacional de Angola para pagamento imediato ao exportador através do CDI.
Colaterais
Os clientes devem constituir colaterais junto dos bancos comerciais em função do nível de classificação de risco de crédito, mas nunca inferior a 30% do valor de abertura de cada CDI, para além do valor pago referente a qualquer adiantamento ao exportador através do CDI, quando aplicável.

A taxa de câmbio utilizada para o cálculo do valor do colateral é a taxa em vigor no banco no dia da abertura do CDI.
Remuneração do colateralOs bancos devem remunerar os depósitos colaterais dos seus clientes a uma taxa de juro que não pode ser inferior a Taxa básica do BNA menos uma margem de 2,5%, com o objectivo de contribuir para a cobertura do risco cambial entre a data de constituição do colateral e as datas dos pagamentos ao abrigo do CDI.