História

História

A instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola remonta a 1865 e começou a funcionar em Agosto do mesmo ano. Tratava-se de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino, autorizada a instalar-se em Luanda, passando as notas emitidas por este Banco a constituir a moeda nacional. Estavam lançadas as bases para o início do exercício da actividade bancária em Angola.

Contudo, o desenrolar deste processo foi conturbado. O descontrolo ao nível da emissão monetária conduziu a uma situação financeira insustentável na colónia e, para contornar esta situação, as autoridades coloniais criaram uma Junta de Moeda que deu início a um processo de reforma monetária cuja primeira acção foi a constituição de um Banco emissor independente, o “Banco de Angola”.

A delegação do então Banco de Angola passou a funcionar, de facto, em Angola, numa tentativa de se perpetuar a presença colonial no território nacional. No entanto o nosso Banco nem sempre funcionou nestes moldes. A 14 de Agosto de 1926, altura em que foi criado o Banco de Angola, a sua sede estava instalada em Lisboa para “se esquivar às influências locais e para ser mais directa a fiscalização do Ministro das Colónias”.

O Banco de Angola deteve, até 1957, o exclusivo comércio bancário em Angola, altura em que surgiu no mercado o Banco Comercial de Angola, que era estritamente de direito angolano.

Posteriormente, o Banco de Angola, que para além de deter o direito exclusivo de emissão de notas de Banco ainda exercia o comércio bancário, passou a contar com a “concorrência“ de mais cinco bancos comerciais (Banco Comercial de Angola, Banco de Crédito Comercial e Industrial, Banco Totta Standard de Angola, Banco Pinto & Sotto Mayor e Banco Inter Unido) assim como quatro estabelecimentos de crédito (Instituto de Crédito de Angola, Banco de Fomento Nacional, Caixa de Crédito Agro-Pecuária e Pescas e Montepio de Angola).

Meio século após a sua criação, nas vésperas da independência nacional, verificou-se uma grave crise política e económica, com forte impacto na actividade dos bancos, agravada com a fuga massiva de quadros bancários e de capitais, que colocou todo o sistema em risco de falência iminente. Foi neste contexto que, a 14 de Agosto de 1975, ocorreu uma intervenção dos órgãos competentes do Estado nos bancos, com a substituição das administrações, para evitar o desmoronamento de todo o sistema monetário e financeiro.

Face à situação então vivida, e atendendo à complexidade da acção, foi relevante o papel desempenhado pelos trabalhadores bancários, que protegeram as instalações e os arquivos e mantiveram as portas de todos os bancos abertas ao público.  

Pouco mais de um ano depois, no quadro das transformações politico-económicas que se vinham realizando e tendo em atenção a importância do sistema monetário e financeiro do país, o Governo confiscou o activo e o passivo do Departamento de Angola do Banco de Angola e criou o Banco Nacional de Angola (BNA) - Lei N.º 69/76, publicada no Diário da República N.º 266 – 1.ª Série de 10 de Novembro de 1976, aprovando igualmente a respectiva Lei Orgânica, que atribuía ao  BNA funções de Banco Central, Banco Emissor, Caixa do Tesouro e de Comércio Bancário, subordinado ao Ministério das Finanças. Paralelamente, a Lei n.º 70/76 confiscou o Banco Comercial de Angola e criou o Banco Popular de Angola, actuando principalmente como banco de captação de poupanças individuais.

A partir de princípios de 1978, a actividade bancária passou a ser exclusivamente exercida pelos bancos do Estado. De acordo com a Lei n.º 4/78 de 25 de Fevereiro, as instituições bancárias privadas apenas poderiam praticar os actos que se enquadrassem no “respectivo processo de encerramento”, pelo que, gradualmente, foram sendo formalmente encerrados os bancos comerciais privados, o que facilitou a extensão da rede de balcões do BNA por todo o território nacional.

A actividade seguradora ficou a cargo de uma única empresa estatal, a Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), estabelecida igualmente em 1978. Em 1981, todas as companhias privadas seguradoras foram liquidadas a os seus activos e passivos transferidos para ENSA.

Em 1987, o Governo formulou um conjunto de reformas institucionais com vista à transição para uma economia de mercado. Entre as reformas empreendidas foi priorizada a reforma do sector financeiro, face à sua importância na mobilização das poupanças, distribuição de recursos e estabilização macro-económica.

Com base na lei das Instituições Financeiras, em 1991, iniciou-se a implementação de um sistema bancário de dois níveis. O Banco Nacional de Angola passou a exercer a função de Banco Central, consagrado como autoridade monetária, agente da autoridade cambial e separado das funções comerciais. O Banco Nacional de Angola deixou de abrir contas de depósitos tanto em moeda local como em moeda estrangeira e iniciou-se a implementação de um programa de cessação de actividades comerciais em Luanda. Foram igualmente introduzidos os primeiros instrumentos de política monetária, nomeadamente as reservas obrigatórias e aumentadas as taxas de juros.

O sistema bancário nacional passou assim a ser composto para além do BNA, por dois bancos comerciais angolanos constituídos sob forma de sociedades anónimas de capitais públicos – o Banco de Poupança e Crédito – BPC (ex BPA) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI). O sistema bancário nacional contava ainda com a CAP - Caixa de Crédito Agro-Pecuária e Pescas, uma instituição com o objectivo de apoiar a expansão da capacidade produtiva dos sectores agrícola e pesqueiro e, desse modo, proporcionar o aumento da oferta de produtos essenciais, cuja rede viria a ser substancialmente alargada em 1996 com a transferência, pelo BNA, da sua extensa rede comercial para aquela instituição.

Posteriormente, estabeleceram-se sucursais de bancos estrangeiros, nomeadamente, o Banco Totta e Açores (BTA), Banco de Fomento Exterior (BFE) e Banco Português do Atlântico (BPA).

No âmbito da reestruturação do sistema bancário, a aprovação, em Julho de 1997, pela Assembleia Nacional da nova lei Orgânica do Banco Nacional de Angola - Lei 6/97, de 11 de Julho, e da Lei Cambial - Lei 5/97, de 11 de Julho, permitiram que se ultrapassassem alguns obstáculos de origem legal, sendo o BNA como Banco Central acometido de maior responsabilidade e autonomia para, com maior propriedade, conduzir e executar a política monetária e cambial do país.

Em 1999, foi decidida extinção e liquidação da caixa Agro-Pecuária e Pescas (CAP) e em Maio do mesmo ano, o BNA implementou um conjunto de medidas com o objectivo de estabilizar o mercado monetário e cambial e aumentar a competitividade entre os Bancos.

Actualmente, e de acordo com a regulamentação em vigor, o sistema bancário nacional é constituído por várias instituições bancárias de capital nacional e estrangeiro, nomeadamente de capital português, as quais se constituíram em bancos de direito angolano.

Segundo a sua estrutura orgânica o Banco Nacional de Angola tem como órgãos o Governador, o Concelho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo estando o Banco estruturado em Direcções.

Com mais de 2000 trabalhadores no activo, o Banco Nacional de Angola tem a sua sede na Av. 4 de Fevereiro, na marginal de Luanda e está representado nas províncias de Benguela, Cabinda, Huambo, Malanje e Huíla.

Para além de assegurar a preservação do valor da moeda nacional, compete essencialmente ao BNA actuar como banqueiro único do estado, aconselhar o estado nos domínios monetário, financeiro e cambial, colaborar na definição e executar a política cambial, bem como o respectivo mercado, gerir as disponibilidades externas do país ou as que lhe sejam acometidas, agir como intermediário nas relações monetárias internacionais do Estado, velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando com essa finalidade a função de financiador de última instância.