Aviso n.º 01/93, de 28 de Janeiro

Aviso n.º 02/93, de 25 de Janeiro

Assunto: Regime de Câmbio Único

                 - Politica Cambial

Aviso N.º 04/93, de 13 de Abril

 

Fixa a taxa de câmbio do Dólar dos E.U.A., em NKz 4.000.00 (1 USD = NKz 4.000.00). - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Aviso.

Aviso N.º 05/93, de 14 de Abril

 

Dá nova redacção ao ponto n.º 1 do artigo 1.º do Aviso n.º 1/92, de 10 de Abril.

Aviso N.º 06/93, de 02 de Abril

 

Dá nova redacção a alínea c) do artigo 2.º do Aviso n.º 6/92, de 12 de Agosto.

Aviso N.º 07/93, de 18 de Maio

 

Determina o limite de endividamento para os Bancos Comerciais.

Aviso N.º 08/93, de 27 de Maio

Determina que os Banco Comerciais e as Casas de Câmbio licenciados pelo Banco Central estão autorizados a efectuar a compra e venda de moeda estrangeira.

Aviso N.º 09/93, de 10 de Setembro(revogado pelo Avsio n.º 06/94, de 15 de Abril)

Fixa novas taxas de juros passivas e activas, respectivamente para os depósitos a prazo de pessoas singulares e colectivas e nas operações do Banco Nacional de Angola com as Instituições Financeiras.

Aviso N.º 11/93, de 16 de Dezembro (Revogado)

 

Determina que os Banco Comerciais estão autorizados a efectuar a compra e a venda de moeda estrangeira, a taxas livres de mercado.

Aviso n.º 13/93, de 29 de Novembro (Revogado pelo Aviso n.º 08/94, de 2 de Maio)

Actualização do capital social mínimo das Instituições Bancárias.

Aviso n.º 14/93, de 29 de Novembro (Revogado pelo Aviso n.º 07/95, de 24 de Dezembro)

Alteração da alínea c) do Artº. 2º do Aviso nº.6/92, de 12 de Agosto.

Aviso N.º 15/93, de 16 de Dezembro /Revogado)

Contas de bancos no exterior

Avsio n.º 12/93, de 16 de Dezembro (Revogado)

Definição das regras especiais para o funcionamento das Casas de Câmbio