Define as operações de empréstimo a realizar entre o Banco Nacional de Angola e as instituições financeiras. - Revoga o Aviso n.º 5/2000, de 2 de Agosto.
Determina que o Subsistema de Pagamento Serviço de Compensação de Valores (SCV) abrange a troca, compensação e liquidação definitiva de pagamentos através de instrumentos físicos de pagamento, em conformidade com os procedimentos e as rotinas estabelecidos para esse serviço.
Determina que o Número Bancário Angolano (NBA), definido como o número de conta bancária domiciliada em banco integrante do Sistema Financeiro de Angola é normalizado com a estrutura de 21 caracteres números de comprimento. - Revoga o Instrutivo n.º 4/00, de 19 de Junho.
Determina que o Subsistema de Pagamento do Serviço de Compensação de Valores (SCV) abrange a troca, compensação e liquidação definitiva de pagamentos efectuados através de instrumentos físicos de pagamento. - Revoga o Aviso n.º 2/04, de 23 de Junho e seus anexos.
Estabelece as normas de emissão e circulação dos Títulos do Banco Central (TBC).
