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13 de Setembro de 2018

Discurso do Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, na abertura da 13ª edição do estudo Banca em Análise

Excelências,
Senhoras e Senhores:

Muito bom dia

Com grande satisfação acolhi o convite do Dr. Duarte Galhardas, Presidente da Deloitte Angola, para a abertura deste já tradicional evento.

Como é do conhecimento geral, ao Banco Nacional de Angola, entre outras responsabilidades, compete garantir que o processo de intermediação financeira aconteça num ambiente de contínua estabilidade do próprio sistema financeiro, estimulando-se a poupança, o investimento e com isso, o crescimento económico e a inclusão social. 

A existência de estabilidade financeira é também fundamental para que haja uma política monetária eficaz. Dificilmente o Banco Central executará a função de preservação do valor da moeda se, amiúde, conceder liquidez na forma de redesconto a instituições financeiras com problemas estruturais no seu balanço. 

O índice de estabilidade do sistema bancário tem vindo a degradar-se desde 2015, estando em Março de 2018 avaliado em 31%, mas às previsões do Banco Mundial, do FMI bem como às do BNA apontam para melhoria dos índices de estabilidade do sistema bancário no presente semestre. 

Como também é previsível, a vulnerabilidade macroeconómica que ainda se observa, incrementa as responsabilidades do BNA na prevenção, gestão e resolução dos desafios que se levantam ao sistema financeiro.

Destacamos com preocupação a qualidade dos activos creditícios, decorrente do agravamento dos níveis de incumprimento na carteira de crédito em instituições financeiras bancárias de importância sistémica média e alta.

De notar que, nos últimos 3 anos, o rácio de crédito mal-parado mais que duplicou passando de 11% em Dezembro de 2015 para cerca de 26% em Junho do corrente ano. Este aumento das dificuldades de reembolso dos empréstimos por parte das famílias e empresas, é mais sentida nos sectores do comércio, construção e actividade imobiliária, reflexo do ritmo de crescimento da economia nos anos mais recentes.  

Daí que o incremento da rendibilidade da banca comercial derive, essencialmente, do aumento de resultados cambiais e de proveitos obtidos em títulos e valores mobiliários, divergindo da concessão de crédito à economia. Trata-se de uma preocupação acrescida e que vimos partilhando com a Associação Angolana de Bancos e outros intervenientes institucionais no sentido de em conjunto encontramos os melhores caminhos para o aumento da concessão do crédito, mas em condições de maior segurança.

No que toca à adequação de capital, apesar do sistema financeiro se encontrar acima dos níveis mínimos estabelecidos, o certo é que o risco existente na carteira de crédito poderá implicar o aumento das imparidades, com impacto negativo na solvabilidade regulamentar das instituições financeiras bancárias.

A realização de testes preliminares de esforço ao sistema financeiro bancário para o controlo de riscos materiais de crédito, mercado, operacional e de liquidez, determinaram a necessidade  do ajustamento dos valores mínimos de capital social e fundos próprios regulamentares, que  deverão ser cumpridos até 31 de Dezembro do ano em curso. Esses resultados levaram-nos também a publicar normas que vem regulamentar a implementação de programas regulares de testes de esforço pelas próprias instituições, avaliando-se permanentemente os factores de risco mais relevantes.

Ainda no âmbito da melhoria da estabilidade financeira, realço o processo de reestruturação orgânica e funcional do próprio Banco Nacional de Angola, tendo-se instituído novas unidades orgânicas, uma delas, focada na supervisão prudencial de instituições financeiras não bancárias, como reconhecimento da especificidade da supervisão deste tipo de instituições, quer ao nível da regulação quer dos próprios processos de supervisão. Autonomizamos as funções de averiguação e acção sancionatória das tarefas de supervisão, conferindo-se maior objectividade e imparcialidade de análise e maior especialização das equipas que zelam pelo cumprimento das normas e diretrizes dimanadas pelo Banco Nacional de Angola. 

Do ponto de vista regulamentar, outra nota relevante das iniciativas em curso do Banco Nacional de Angola prende-se com à actualização das normas sobre governação corporativa e sistemas de controlo interno, onde será dado particular ênfase a critérios prudenciais mais exigentes no que respeita as regras de prevenção e gestão de conflitos de interesses, segregação de funções executivas e não executivas, identificação, controlo e mitigação de riscos, bem como, os requisitos de idoneidade e experiência profissional dos gestores das instituições financeiras. 

A existência de boas práticas de governação corporativa beneficia não apenas os clientes, gestores, trabalhadores e accionistas das instituições financeiras bancárias bem como a sociedade em geral, mas simplificam também o trabalho da supervisão ou seja, as acções de supervisão e as práticas de governação, complementam-se umas às outras.

Ainda como  factor crítico para a estabilidade financeira de que gostaria de mencionar, prende-se com o estabelecimento de regras que concorram, para a inclusão financeira. Estamos conscientes que uma rede limitada de pontos de acesso aos serviços financeiros está entre os principais desafios à inclusão financeira, a julgar pela indisponibilidade de algumas infra-estruturas básicas, principalmente nas áreas rurais, aliada também ao fraco potencial económico e aos custos de transacção em algumas regiões do nosso País. De igual modo, há ainda uma oferta relativamente limitada de produtos e serviços especificamente criados e comercializados para atender às necessidades de determinados segmentos sociais, empresariais e por regiões. 

Entretanto, de forma a fomentar o acesso a serviços financeiros por todos, o BNA estabeleceu o conceito de serviços mínimos bancários, que isenta os serviços financeiros mais básicos da cobrança de comissões e, ainda no mesmo âmbito, com o apoio do Banco Mundial, está em curso a revisão do quadro regulamentar dos sistema de pagamentos, visando criar um ambiente mais favorável à dinamização dos serviços móveis de pagamento e com isso a disponibilização de serviços financeiros básicos à um número maior de cidadãos. 

É também por isso que com sentimento de satisfação, destaco aqui, a criação e regulamentação do Fundo de Garantia de Depósitos, instrumento de protecção dos depositantes. Angola passa estar assim entre cerca de 120 países no mundo que optaram por garantir a recuperação dos depósitos em caso de insolvência de determinada instituição depositária, sendo este mais um marco importante na credibilização  do nosso sistema financeiro.

Finalmente, congratulo a Deloitte pela sua perseverança como organizadora deste fórum e aos participantes, vão os meus votos que as apresentações neste encontro os inspirem nos caminhos e soluções para fortalecer as suas práticas de forma a que estas possam contribuir para uma melhor governação da banca angolana.

Declaro assim aberta a 13.ª edição do “BANCA EM ANÁLISE”.