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5 de Julho de 2017

Banco Nacional de Angola Reforça Supervisão Bancária

O Governador do BNA,  Valter Filipe da Silva, reafirmou hoje em Luanda, durante a sessão de abertura da Conferência sobre o tema “A regulação e a supervisão bancária: experiências e desafios, equivalência de supervisão bancária dos Bancos Centrais” a importância do papel do Banco Nacional de Angola na regulação da actividade do sistema financeiro e, consequentemente, o seu empenho no pleno reconhecimento internacional do mesmo, designadamente pelo Banco Central Europeu e pela FED americana.

Durante a referida conferência, onde partilharam experiências e conhecimento reputados especialistas nacionais e internacionais, designadamente Nuno Cassola Coordenador de equipas de supervisão no Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu; Kalai Naidoo, da Divisão de Apoio à Política, Estatística e Indústria no Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Reserva da África do Sul; Samuel Rocha Lopes, professor da Nova SBE; Pedro Machado, Partner da PwC Angola; António Coutinho, Presidente da Comissão Executiva do Standard Bank Angola; e Amílcar Silva, Presidente da ABANC, o Governador referiu que, no primeiro trimestre de 2016, inicio da sua gestão, a Administração foi confrontada com uma conjuntura económica negativa (na qual a abrupta queda do preço internacional do barril do petróleo acarretou sérios problemas ao funcionamento da nossa economia), tendo o BNA dedicado atenção especial ao enorme desafio da estabilidade do nível geral de preços e à revisão e modernização da supervisão das instituições bancárias, com o objectivo de mitigar o risco reputacional do  sistema financeiro angolano”, sublinhou.

A primeira medida tomada, de acordo com o mesmo responsável, foi, por isso, “a implementação do projecto de adequação do sistema financeiro Angolano às normas prudênciais e às boas práticas internacionais” – o que constitui, segundo Valter Filipe, “um marco fulcral na abordagem dos nossos paradigmas de regulação e supervisão bancária em prole do bom funcionamento do sistema financeiro Angolano”.

Recorde-se que a implementação deste plano conduziu, no âmbito da uniformização das boas práticas de supervisão bancária, ao trabalho conjunto do BNA com entidades congéneres de diversos países, designadamente dos Estados Unidos, da África do Sul, Reino Unido, França, Itália e Portugal. Estes contactos estenderam-se também a entidades como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

Significa isto, ainda de acordo com o Governador do BNA, que foi secundado por todos os presentes, que Angola tem vindo a afirmar claramente o seu empenho e o trabalho constante em adequar a sua regulação e a sua supervisão às melhores práticas internacionais nesta matéria, para que o sistema bancário Angolano possa trabalhar livremente dentro e fora do seu país.

O Governador disse inclusive que “esta semana é particularmente reveladora da importância deste tema para Angola e do empenho que o País e o seu Governo mantêm na passagem de um sinal positivo para o mercado nacional e para o mercado internacional de que o País está focado a cem por cento na eficácia da regulação e da supervisão – basta recordar que estamos aqui hoje a falar do tema e que no próximo dia 7 nos reuniremos todos de novo, num outro encontro, para o abordar em conjunto com a entidade reguladora, o Ministério da tutela e os bancos comerciais”.

Antes de terminar a sua intervenção, Valter Filipe enfatizou ainda o seguinte: “para adequar o sistema financeiro angolano às boas práticas internacionais e podermos trabalhar em prol das melhores e mais eficazes políticas contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, aprovámos e publicámos em 2016 48 normativos que regulam as matérias sobre fundos próprios regulamentares, a adopção plena das normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro, governação de risco, conceptualização do crédito, testes de esforço e normas de condutas, entre outros. Ao nível das normas de conduta – e chamo à atenção para este ponto – convém não esquecer o novo pacote sobre a supervisão comportamental, que visa reforçar a solidez e os mecanismos que defendem os interesses dos consumidores de produtos e serviços financeiros”.


Overview do sistema financeiro Angolano

O sistema financeiro Angolano conta actualmente com 30 instituições bancárias autorizadas e 29 em funcionamento. A taxa de bancarização, em Dezembro de 2016, era de 59%, sendo que o sistema bancário no seu conjunto totalizava um valor superior a 6 milhões de clientes.


Em Dezembro de 2016 o mesmo sistema bancário apresentava um volume de negócios superior a 10 mil milhões de USD, o crédito total à economia correspondia a 3 mil milhões de USD, o crédito vencido sobre o crédito total  representa cerca de 25.37%.

Em termos de adequação do capital, o sistema financeiro angolano apresentava um rácio de solvabilidade regulamentar cerca 19%.

Importância da regulação e da supervisão financeira

Se a supervisão tem o intuito de garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro e a eficiência do seu funcionamento, a regulação pretende prevenir o risco sistémico, ou seja, a possibilidade de ocorrência de um evento não antecipado ou repentino que possa afectar o sistema financeiro como um todo.

O facto de existir um conjunto de normas e regulamentos implica o controlo da sua observância pelas instituições financeiras a elas sujeitas e, desta forma, garantir a confiança no sistema financeiro.

O Sistema Financeiro Angolano assenta num modelo de supervisão institucional com uma clara distinção entre os três segmentos de mercado existentes - o bancário, o financeiro e o segurador.

Apesar dos progressos registados, nomeadamente a criação de regras de governação e de controlo interno, em 2013, a revisão da lei das instituições financeiras, em 2015, e, já este ano, da constituição do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, Angola enfrenta grandes desafios, aos quais quer o BNA quer os bancos comerciais e todos os restantes agentes estão interessados em dar as melhores e as mais eficientes respostas, tal como ficou demonstrado na conferência hoje realizada no Museu da Moeda.

chartValter Filipe Duarte da Silva, Governador do Banco Nacional de Angola

chartNuno Cassola, Coordenador de equipas de supervisão no Mecanismo Único de Supervisão do BCE

chartPedro Machado, Sócio co- responsável pela área de Serviços de Risco Financeiro & regulamentação.