Notas de Imprensa

8 de Abril de 2019

Aviso sobre concessão de crédito à economia

1. O Executivo lançou, recentemente, duas iniciativas com vista a promover a diversificação da economia real angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país, nomeadamente:


  • O Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
  • O Decreto Presidencial n.º 23/19, de 14 de Janeiro, que aprova o Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e Outros Bens Prioritários de Origem Nacional. 
    2. O Banco Nacional de Angola, com o objectivo de apoiar estas iniciativas, considerou oportuno regulamentar a concessão de crédito pelos bancos comerciais aos produtores nacionais de determinados bens considerados essenciais e cuja produção nacional não satisfaz a procura interna. 
      3. Nesse sentido, o Banco Nacional de Angola emitiu um Aviso que estabelece os valores mínimos anuais do crédito a ser concedido pelos bancos aos referidos produtores nacionais, bem como os termos e condições aplicáveis a esses créditos.
        4. O Aviso incorpora igualmente o conceito de “cumpra ou explique” que introduz alguma flexibilidade operacional à regulamentação permitindo que, nos casos em que um banco não consiga conceder atempadamente o valor mínimo de crédito definido no Aviso, lhe seja dada a oportunidade de explicar as razões para tal e, quando aplicável, de apresentar o calendário para o cumprimento do referido requisito. Nestes casos, o Banco Nacional de Angola decidirá, com base nas justificações apresentadas pelos bancos incumpridores, as medidas mais adequadas a implementar para atingir o objectivo proposto.

        O referido Aviso pode ser consultado carregando aqui.