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20 de Dezembro de 2011

Apresentação de Cumprimentos de Fim de Ano

O Governador do Banco Nacional de Angola, Dr. José de Lima Massano, procedeu hoje, 20 de Dezembro de 2011, a apresentação de cumprimentos de fim de ano aos responsáveis da Instituição e Presidentes dos Conselhos de Administração de Instituições Financeiras com sede  em Angola.

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Discurso de fim de ano de S. Exa. Sr. Governador

 

Senhores Membros dos Órgãos Sociais do BNA

Senhor Presidente da Associação Angolana de Bancos

Distintos Membros dos Conselhos de Administração da Banca Comercial

Senhores Directores e Responsáveis do BNA

Minhas Senhoras e meus Senhores,

No final de mais um ano, e como já é tradição no sector, gostaria de efectuar um balanço das acções desenvolvidas e partilhar convosco, o que se perspectiva para o ano que se avizinha.

No domínio internacional, o ano que agora finda foi marcado pela crise da dívida soberana, primeiro nos Estados Unidos da América e de seguida na Europa, o que induziu volatilidade nos mercados, perda de confiança por parte dos investidores, desaceleração do crescimento económico e aumento do desemprego.

A adopção por alguns países europeus de Programas de Consolidação Fiscal e as medidas acordadas recentemente na Cimeira da União Europeia que visam maior disciplina fiscal e suporte aos países membros em maior dificuldade, não alteraram as perspectivas desanimadoras em termos de crescimento económico, crescendo as preocupações sobre o seu impacto a nível internacional.

No domínio interno, há a destacar o reforço da estabilidade macroeconómica, em particular a desaceleração da taxa de inflação, apoiada pela consolidação fiscal e pela estabilidade cambial, melhorando-se assim as condições para o incremento do investimento privado no país.

Estima-se que o Produto Interno Bruto cresça cerca de 3,4%, sustentado fundamentalmente pela evolução positiva do sector não petrolífero da economia.

No cumprimento da nossa missão de velar pela preservação do valor da moeda nacional, focámos a nossa actuação na implementação de medidas voltadas para o abrandamento do crescimento do nível geral de preços na economia. Assim, a Novembro de 2011 a inflação acumulada no ano era de 9,48%, enquanto que a inflação nos últimos doze meses era de 11,28%, cumprindo-se o objectivo do Executivo para o presente exercício económico.

Como referido, este resultado animador, foi também influenciado pela estabilidade conseguida no mercado cambial, tendo a taxa de câmbio depreciado em apenas 2,8%, o BNA disponibilizou à economia, através do sistema bancário, USD 13,4 biliões, de Janeiro até ao final de Novembro deste ano, recursos suficientes para assegurar as transacções da nossa economia com o mercado externo.

Deu-se continuidade ao fortalecimento das Reservas Internacionais Líquidas do País, que cresceram cerca de 33,5%; evoluindo de USD 17,3 biliões em Dezembro de 2010, para USD 23,1 biliões no final do mês de Novembro deste ano.

A aprovação e implementação de uma Política de Investimentos para a Gestão das Reservas Internacionais, associada à intervenção mais intensa da nossa área de Auditoria Interna, veio reforçar os controlos internos e medidas de salvaguarda do Banco Central.

A recente aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei do Regime Cambial do Sector Petrolífero, criará oportunidades para o contínuo crescimento da indústria financeira no país, sobretudo para o reforço da sua capacidade de apoio ao desenvolvimento de competências produtivas no país. Estamos seguros que a banca angolana saberá responder a mais este desafio que requererá uma eficiência acrescida, sofisticação dos modelos de governação e melhoria dos instrumentos de gestão de risco.


Nos últimos meses do ano, foi implementado o Novo Quadro Operacional para a Política Monetária, destacando-se a criação do Comité de Política Monetária e a introdução da taxa básica de juro – Taxa BNA, que permitiu uma mais adequada sinalização da Política Monetária, por parte do Banco Central.

Na primeira sessão do Comité de Política Monetária que se realizou no dia 28 de Outubro de 2011, a Taxa BNA foi estabelecida em 10,5%, mantendo-se ao mesmo nível nas sessões seguintes do CPM, por se concluir estarem atenuadas, no curto prazo, pressões inflacionistas de natureza monetária.

Com a introdução do Novo Quadro Operacional para a Política Monetária foram criadas diversas facilidades de cedência e absorção de liquidez pelo Banco Central, que contribuem para uma maior eficácia da política monetária e da intervenção de natureza prudencial, assim como maior eficiência na gestão de liquidez por parte dos bancos. A introdução de um Código de Conduta dos Mercados veio assegurar transparência, diligência e um relacionamento com regras, aos participantes do mercado interbancário.

A institucionalização, compilação e divulgação regular da Taxa LUIBOR, taxa a que os bancos emprestam fundos entre si, para as maturidades “overnigth”, 30 e 90 dias, foi outro elemento relevante da Política Monetária no ano de 2011, o que apoiará a estruturação das taxas de juro activas por parte dos bancos comerciais.

Em Novembro a taxa média para financiamentos em moeda nacional era de cerca de 14,9%, já em ajuste ao curso da política monetária.

Do lado da poupança, é premente o desenvolvimento de produtos inovadores que incentivem o crescimento dos depósitos em moeda nacional, o que, seguramente, contribuirá para a estabilização do “funding” dos bancos e desdolarização da economia. Os depósitos cresceram 39,6% até Outubro deste ano, tendo a moeda nacional um peso de quase 50% na estrutura dos depósitos totais.

Neste sentido, com o Aviso 4/11, sobre a Classificação das Operações de Crédito, deu-se um passo na limitação da dolarização do crédito bancário, em particular, em curto prazo.

A qualidade da carteira de crédito tendeu a melhorar, fruto, em parte, da regularização dos atrasados da dívida pública interna. O sistema bancário permaneceu estável e sólido com um Rácio de Solvabilidade Regulamentar médio de 14,8%. A rede bancária continuou a expandir-se e dispomos já de cerca de 925 agências e dependências.

Ainda este ano foi realizada a missão do FSAP – Programa de Avaliação ao Sector Financeiro - pelo FMI em conjunto com o Banco Mundial, com resultados preliminares positivos e recomendações relevantes para o contínuo desenvolvimento do nosso sistema financeiro, e que deverão merecer particular atenção ao longo do exercício de 2012.

É também de destacar neste ano, a avaliação positiva efectuada ao desempenho da economia Angolana pelo Fundo Monetário Internacional e o desembolso da quinta tranche do financiamento, ao abrigo do Acordo celebrado entre as Autoridades Angolanas e aquela Organização Financeira Internacional.

Ainda em 2011, as agências de “rating” internacional efectuaram uma revisão em alta da notação da dívida soberana de Angola.

No domínio prudencial, foram revistas e publicadas diversas normas que visam manter o nosso sistema financeiro sólido e adequadamente capitalizado, e simultaneamente em condição de intensificar a sua expansão; destacamos as normas sobre o Rácio de Solvabilidade Regulamentar, do Limite de Imobilização e da Classificação das Operações de Crédito, bem como regras prudenciais aplicáveis às Sociedades de Micro Crédito, Cooperativas de Crédito e Casas de Câmbio, Sociedades de Leasing e de Cessão Financeira.

A Central de Informação e Risco de Crédito entrou em funcionamento, sendo um instrumento valioso de avaliação do risco de crédito por parte dos bancos, e de intervenção da supervisão, pelo que devem as instituições financeiras manter a informação permanenteente actualizada.

Complementarmente as regras de Protecção ao Consumidor de Serviços Financeiros, publicados este ano, foi criada uma área de supervisão comportamental, que responde à preocupação de assegurar o rigor e a transparência nas relações entre bancos e consumidores bancários, ao mesmo tempo que permite o recurso ao Banco Central em caso de reclamações de clientes não atendidas pelos bancos.

O sistema bancário é relevante também pela sua capacidade de promover a inclusão social pelos serviços financeiros que presta à população. Assim, e com esse sentido, o BNA tem em curso um Programa de Educação Financeira, que e em colaboração com nove bancos, tem sido permitido disponibilizar serviços financeiros básicos a segmentos de menor renda da nossa população.

Ainda no quadro das preocupações relacionadas com a inclusão financeira, foi publicada regulamentação sobre a remessa de valores e sobre os cartões de pagamento, que constituem instrumentos facilitadores na realização de transacções, em particular de pequenos montantes.

Um Sistema de Pagamentos eficiente, seguro e moderno é fundamental para o suporte do crescimento e desenvolvimento económico, pelo que assistimos com agrado ao crescimento do volume e quantidade de transacções realizadas através do Sistema de Pagamentos em Tempo Real, bem como ao crescimento da rede de POS e ATMs e da sua utilização nos mais diversos pontos do País.

Finalmente, e com o objectivo de prevenir e detectar tentativas de utilização do sistema financeiro nacional para actos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, foi publicada regulamentação referente a esta matéria, ao mesmo tempo que a Unidade de Informação Financeira deu início às suas actividades. Assim, estamos progressivamente a alinhar as nossas práticas aos padrões internacionais e recomendações do Grupo de Acção Financeira.


Minhas Senhoras e meus Senhores,

O ano que brevemente iniciará trará consigo desafios acrescidos para o Banco Central e para o sistema financeiro nacional, em particular no que se refere à inflação, crescimento e diversificação económica.

A Política Monetária continuará a ter por prioridade a desaceleração da taxa de inflação, cujo objectivo para 2012 é de 10%, conforme estabelecido pelo Executivo Angolano, mas sem se descurar o crescimento do produto, dos rendimentos e do emprego.

Assim, pretende-se prosseguir com a consolidação do Novo Quadro Operacional para a Política Monetária, com particular enfâse para o papel orientador da taxa básica de juro – Taxa BNA, e ainda o controlo da evolução dos agregados monetários.

Dado o seu impacto no nível geral de preços na economia, a manutenção da estabilidade do mercado cambial, manter-se-á também uma acção relevante para o Banco Central, ao mesmo tempo que serão desenvolvidos esforços para o reforço das nossas Reservas Internacionais, que constituem recursos relevantes do Estado para assegurar a solvabilidade da economia nacional.

Nesta fase de retoma da economia angolana, o acesso ao crédito bancário ganha importância acrescida, pelo seu impacto no suporte à diversificação, desconcentração económica e criação de emprego, pelo que se deve pautar por uma alocação eficiente e responsável de recursos para o financiamento da economia, em particular o financiamento do investimento.

A promoção do crescimento do acesso a serviços financeiros básicos pela população e micro e pequenos empreendedores, permanecerá uma prioridade para o Banco Central, que dará continuidade ao seu programa de inclusão financeira, quer através da educação financeira da população e dos empreendedores, como da coordenação de acções e colaboração estreita com a banca comercial e com outras entidades públicas e privadas.

No domínio da supervisão bancária prosseguiremos com a sua modernização e reforço no sentido da contínua adopção das regras de Basileia sobre supervisão, assegurando que o nosso sistema bancário permaneça sólido, solvente, mais eficiente e competitivo. A acção da supervisão comportamental será também visível, garantindo transparência e rigor no relacionamento da banca com os consumidores bancários.

No próximo ano, daremos também continuidade aos trabalhos para a constituição de um Seguro de Depósito, enquanto elemento de protecção dos depositantes e promotor do crescimento da confiança da população e agentes económicos no sistema bancário nacional.

Finalmente, recursos humanos adequadamente qualificados são essenciais para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional, pelo que o BNA reforçará aos esforços de preparação de quadros através da entrada em funcionamento do seu Centro de Formação no Lobito prevista para o próximo ano. Apelamos às instituições financeiras para que continuem a investir no capital humano, só assim estaremos em condições de oferecer valor à sociedade de modo sustentável.

Aproveito a ocasião para expressar votos de boas festas e desejar a todos um ano novo pleno de realizações pessoais e colectivas.